De acordo com o Correio da Manhã, há seis meses que o Ministério Público investiga a venda de seis barragens da EDP no rio Douro à Engie

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A venda — por 2,2 milhões de euros — foi concluída a 17 de dezembro e foi feita a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, mas não terá sido pago Imposto do Selo (IS), avaliado em 110 milhões de euros.

Segundo o mesmo jornal, o processo do Ministério Público está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ainda não terá constituído arguidos, mas sabe-se que estão a ser investigados crimes de “corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada”.

Além disso, a investigação antecede as denúncias do Bloco de Esquerda — que apontou para um alegado esquema de ‘planeamento fiscal agressivo’ e do PSD que enviou à Procuradoria-Geral da República “um pedido formal de averiguação”.

Há duas semanas, o PSD entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma “borla fiscal”.

Já antes, o BE acusou o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos” no negócio da venda das barragens ao consórcio liderado pela Engie, concretamente ao imposto de selo no valor de 100 milhões de euros.

Numa audição recente no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem total autonomia e capacidade para, no tempo e modo que entenda adequados, atuar em qualquer operação, depois de ter sido questionado sobre a venda, por 2,2 mil milhões de euros, de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro e as acusações do BE sobre a eventual fuga aos impostos por parte da EDP com a operação.

“O Ministério das Finanças não conhece essa operação nem acompanha nem valida previamente operações societárias mesmo que sejam operações que envolvam bens de domínio público” disse ainda António Mendonça Mendes, precisando que “em termos fiscais” não é feito este tipo de acompanhamento.

Em 25 de fevereiro, o Ministério das Finanças rejeitou acusações do Bloco de Esquerda sobre a venda de barragens da EDP, reiterando o seu “compromisso no combate ao planeamento fiscal agressivo”, e reforçou a “total confiança na Autoridade Tributária”.

O caso levou o PSD a apresentar um requerimento para chamar o presidente executivo da EDP à comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. No requerimento, os sociais-democratas salientam que a transação “levanta questões em três planos distintos”, nomeadamente a “transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional”, as “obrigações fiscais e dúvidas sobre (in)cumprimento” e ainda o “desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos”.

Miguel Stilwell de Andrade apresentou-se à Assembleia da República no passado dia 16, defendendo que “o pressuposto [deste processo] foi sempre o de garantir a operação das barragens sem sobressalto, não de fugir aos impostos”.

“Nós não fazemos planeamento fiscal. Isto não foi uma operação montada com qualquer tipo de intenção de planeamento fiscal. Isto não foi planeamento fiscal agressivo, [isso] simplesmente não existiu”, repetiu o presidente executivo da EDP.