O Governo vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens, anunciou o ministro das Finanças hoje numa audição no parlamento.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que foi efetuada a liquidação do IMI de 153 barragens dos anos de 2019 a 2022, sendo o imposto liquidado de cerca de cinco milhões de euros para ano.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje, por unanimidade, vários requerimentos para audições ao ministro das Finanças e à diretora-geral da AT sobre os impostos das barragens.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma verba de 26,65 milhões de euros para a adoção de medidas de eficiência e de aumento da disponibilidade de água no Algarve, para responder à “situação de alerta” causada pela seca na região.
O Movimento Terra de Miranda apelou hoje a todos os municípios com barragens que impeçam as suas avaliações antes de serem eliminadas o que dizem ser “graves e grosseiras ilegalidades contidas nas instruções da diretora-geral da Autoridade Tributária”.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, disse hoje que não afasta a possibilidade de continuar a liquidar o IMI das barragens relativo a 2019.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, revelou hoje que a Autoridade Tributária concluiu a avaliação de 83 barragens no país, tendo sido feita a liquidação de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 32.
Os deputados do PS eleitos por Bragança admitiram hoje que a atual diretora da Autoridade Tributária (AT) não tem condições para se manter no cargo, devendo demitir-se devido à falta de cobrança dos impostos devidos resultantes das barragens.
A produção de eletricidade a partir de barragens com bombagem atingiu o valor anual 'recorde' no dia 15 de novembro, tornando assim o ano de 2023 como o que se conseguiu a maior produção de sempre, informou hoje a Rede de Energéticas Nacionais (REN).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem em curso o processo de avaliação e subsequente inscrição na matriz de 166 aproveitamentos hidroelétricos, afirmou hoje a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa audição no parlamento.
A proposta do PSD que recomendava ao Governo a cobrança imediata dos impostos provenientes da venda das barragens das Terras de Miranda foi hoje chumbada no parlamento, disse à Lusa o deputado Hugo Carneiro.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda disse hoje que a sua luta pela cobrança de imposto sobre a venda das seis barragens transmontanas não se esgota na publicação do despacho do Governo sobre a cobrança do IMI.
Autoridade Tributária e Aduaneira vai avaliar e atualizar matrizes das barragens para cobrar IMI, segundo determina um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje "inaceitável" que a EDP e outras donas de barragens continuem sem pagar os impostos devidos a municípios como o de Miranda do Douro, em Trás-os-Montes.
O incumprimento do Estado espanhol em garantir o escoamento planeado de água do rio Douro para Portugal veio destapar um problema com décadas e que tem vindo a agravar-se com a situação de seca. Gestão das barragens em Espanha prejudica os interesses nacionais e especialistas defendem que Portugal t
O presidente executivo da EDP disse hoje que a empresa tem feito uma “gestão responsável” das barragens, operando dentro dos parâmetros normais e considerou que a seca “é um problema de todos”, não tendo havido exagero nas restrições do Governo.
O ministro do Ambiente disse hoje que a produção de eletricidade nas barragens diminuiu entre outubro e janeiro, comparando com o ano anterior, apesar de terem, entretanto, fechado as centrais de produção a carvão.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje os 10 municípios onde se localizam as seis barragens envolvidas no negócio da EDP a exigirem a transferência do IVA para os cofres municipais dos concelhos envolvidos.
O leilão de 262 megawatts (MW) de energia solar flutuante em sete albufeiras de barragens nacionais arranca hoje, depois de ter sido apresentado na quarta-feira pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, em Lisboa.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recusou hoje que tenha sido atribuído um novo direito ao concessionário das barragens do Douro, sublinhando que as novas condições para o regime de bombagem vieram até definir regras mais detalhadas e rigorosas.
O ministro do Ambiente reiterou hoje que a Autoridade Tributária (AT) "está a fazer o seu trabalho" na questão do Imposto do Selo de 110 milhões que a EDP não pagou pelo trespasse da concessão de seis barragens no Douro.
A EDP considera que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020 porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou hoje que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
