A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi verificado que o operador económico procedia à venda de artigos de vestuário de origem legitima e paralelamente, de artigos assumidamente de origem contrafeita, cujo preço de venda ao público era consonante com os praticados nos produtos oficiais.
A ação culminou com a instauração de 1 processo-crime por fraude sobre mercadorias e contrafação e uso ilegítimo de marca e a apreensão de 1.463 artigos de vestuário, ostentando marcas registadas e de grande prestígio, tudo com um valor global estimado de mais de 40 mil euros.
A ação de fiscalização foi efetuada através da Brigada de Práticas Fraudulentas da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto e, segundo a ASAE, foi "direcionada a um Retalhista de Vestuário, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, no concelho de Vila Nova de Famalicão".
A ASAE recorda, em comunicado, que "a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto".
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