“No que se refere às empresas, nós achamos que é, de facto, um orçamento altamente preocupante. Na prática, o Governo apenas considerou aquilo que constou do acordo de Concertação Social. Ainda bem, porque se não tivéssemos assinado esse acordo muito provavelmente ainda haveria menos situações favoráveis às empresas”, defendeu João Vieira Lopes, em declarações à Lusa, após a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O responsável da confederação patronal apontou que o Governo recusou mexer nas taxas de IRC e que, na área fiscal, tomou apenas algumas medidas positivas, mas sem grande impacto, como a redução das tributações autónomas, que, por exemplo, abrangem custos com viaturas, ou a redução do IVA na restauração.

Já em termos de investimento, a CCP considerou as medidas “muito tímidas”, apesar de o Governo apontar o reforço do investimento público, e o documento também não prevê, na ótica da confederação, incentivos marcantes ao aumento do investimento privado.

“Globalmente, sob o ponto de vista das empresas é, de facto, um orçamento pobre e, da nossa parte, consideramos que cada vez mais se justifica que os representantes das empresas trabalhem em conjunto de uma forma mais firme para, em primeiro lugar, fazer o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu e, em segundo, para no futuro ganharmos mais espaço com medidas que apoiem melhor a economia nacional”, sublinhou João Vieira Lopes.

Do lado das medidas para as famílias, o responsável considerou positiva a redução do IRS, mas apontou que a carga fiscal aumenta 0,2 pontos percentuais através dos impostos indiretos, como o IVA, que, pela sua natureza transversal, atingem indiscriminadamente todos os setores da sociedade.

“Como o Governo, ainda por cima, e bem, vai tomar medidas para os setores mais desprotegidos da sociedade, significa que grande parte dos efeitos da baixa do IRS para as classes médias vai ser absorvido pelo aumento dos impostos indiretos”, referiu.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.