Segundo o edital da reunião, assinado pelo presidente do Conselho de Administração da Oi, José Mauro da Cunha, o encontro decorre no Rio de Janeiro visando, desde logo, aprovar uma alteração ao estatuto social “tendo em vista a homologação parcial do aumento de capital”, que será feito através da capitalização de créditos, como definido no Plano de Recuperação Judicial.

O encontro, que inicialmente esteve marcado para dia 03 de setembro e foi adiado para hoje, prevê também a “alteração do limite do capital autorizado da companhia, com a consequente alteração” do estatuto social.

Este aumento de capital implica a emissão de 1.514.299.603 novas ações ordinárias e de 116.480.467 bónus de subscrição, que serão entregues aos acionistas que exerceram o seu direito de preferência e aos titulares que capitalizaram os seus respetivos créditos.

Ao todo, o aumento de capital é de quatro mil milhões de reais (822 milhões de euros).

Assim, com a homologação do processo, o capital social da companhia passa a ser de 32.038.471.375,00 reais (6.586.090.000 euros), dividido num total de 2.340.060.505 ações.

Ao mesmo tempo, a assembleia-geral extraordinária visa “aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de disposições finais e transitórias do estatuto social com vista à adaptação do estatuto social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da companhia em relação à composição do Novo Conselho de Administração”.

Em causa está, ainda, uma “reforma do estatuto social”, estipulando, assim, “a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração”, novas “regras de eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração”, bem como novas “competências do Conselho de Administração” e novos departamentos de apoio àquela estrutura, entre outras alterações.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,4 mil milhões de euros).

A Pharol (ex-Portugal Telecom) era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8% por ter optado não participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

Esse Plano de Recuperação Judicial propõe-se, assim, a reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.