O Ministério da Educação revelou na quarta-feira que pediu um parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso nas escolas.
O pedido de esclarecimento à PGR, sobre a legalidade dos termos em que decorre a greve dos professores, justifica-se por ser uma “greve atípica” e haver “dúvidas que precisam de ser esclarecidas”, defendeu hoje o Governo.
“Se o Governo não considerasse que não havia nada a clarificar sobre esta greve que como todos os portugueses podem ver é uma greve atípica, que foge das greves mais normais, não teria colocado a questão à PGR. Se colocou é porque entende que há dúvidas que precisam de ser esclarecidas. O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, mas as greves também têm regras e é isso que é preciso confirmar, se aqui elas estão ou não estão a ser seguidas”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Isto porque o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciou em dezembro uma greve por tempo indeterminado, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final do mês. Também o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro, sendo que entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro realiza-se uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Além da carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.
Marcelo já disse esperar uma clarificação legal rápida sobre as greves dos professores. Em declarações aos jornalistas, no fim de uma iniciativa no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, o presidente da República defendeu que este "é um período crucial em termos de ano letivo" e que "é fundamental que haja condições para que as escolas possam funcionar".
Segundo o chefe de Estado, "tudo o que possa ser uma clarificação rápida do que é legal ou não é legal [nas greves dos professores] e se é possível ou não haver serviços mínimos, é fundamental".
O esclarecimento sobre a legalidade ou não às greves e respetivos serviços mínimos "é fundamental para os professores saberem, os não docentes saberem, as famílias saberem, e os alunos, que são os principais protagonistas num sistema educativo, também saberem" com o que contam, sustentou.
"Quer dizer, as famílias têm direito, os alunos têm direito, os professores têm direito, os não docentes têm direito a saber as linhas com que se cosem. Tudo o que seja saber qual é esse direito com antecedência é saber se uma situação vai durar mais uma semana, mais duas, mais três, mais quatro, aquilo que for", reforçou.
A presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) considerou que o pedido de parecer é “uma forma de pressionar os professores”.
“É uma forma de pressionar os professores”, disse Júlia Azevedo, em mais um protesto realizado junto à sede do Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, com a participação de cerca de uma centena de professores.
A sindicalista sublinhou que a luta dos docentes - “que com toda a sinceridade é já espontânea” - tem sido “muito forte (…) por todo o país”, pelo que está a “causar impacto na sociedade”.
A dirigente do SIPE congratulou-se com o facto de “muitos pais compreenderem a importância desta reivindicação, até pela falta de professores que se adivinha, já no presente e no futuro”.
Já o presidente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) considerou que o pedido “é areia para os olhos”, face à grande adesão aos protestos.
“É areia para os olhos perante uma grande adesão, uma crescente adesão, uma grande greve e luta, tanto de trabalhadores docentes, como não docentes em muitas centenas de escolas de norte a sul do país. O Ministério da Educação está a tentar lançar areia para os olhos”, disse à Lusa o presidente do STOP.
André Pestana diz que o Ministério da Educação pode pedir pareceres, mas só um tribunal pode determinar se uma greve é legal ou não, seja ela na educação, na saúde ou em qualquer outro setor.
“O ministério pode pedir os pareceres que quiser, está no seu direito, e mesmo que venha um parecer (…) o que poderá determinar a legalidade é um tribunal. É areia para os olhos perante uma grande adesão. No próximo sábado vamos ter uma marcha que contará com trabalhadores docentes, não docentes, pais, alunos, mas também profissionais de outros setores. Esperamos mais de 50 mil pessoas em defesa da escola pública”, disse.
André Pestana sublinhou também que “uma greve perturba, se não perturbasse não tinha pressão”.
