As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.
Por isso, o tema continua na ordem do dia. No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na próxima quinta-feira, data em que o partido apresentará um projeto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais.
O que diz o Governo sobre isto?
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança, dizendo que já fez “um esforço medonho” e não está disponível para “trazer de volta a instabilidade financeira”.
“Há uma coisa que não pode acontecer: é o Governo perder a autoridade de se preocupar com toda a sociedade, com todos os outros. Enquanto eu for primeiro-ministro, estarei disponível para resolver tudo aquilo que tem de ser resolvido em Portugal, mas não para trazer de volta a instabilidade financeira, o sofrimento para todos só para cumprir o interesse particular de alguns”, afirmou Luis Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Sintra.
O presidente do PSD deixou um aviso sobre o debate parlamentar marcado pelo Chega para quinta-feira, sobre as carreiras das forças de segurança, dizendo que este partido levará a discussão diplomas que invadem a esfera de competência do Governo.
“Respeitamos a opinião política de todos, mas não vacilamos em denunciar, em combater, em confrontar os que se guiam pelo oportunismo, pela instrumentalização de problemas reais. Na próxima quinta-feira, veremos de que lado estão todos e cá estaremos todos para assumir a responsabilidade do que entenderem decidir”, afirmou.
Por sua vez, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, elogiou hoje a postura dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que estão empenhados em “procurar com o Governo o melhor acordo possível”, acreditando ser possível chegar a um consenso.
“Estamos todos de boa-fé e penso que quer os sindicatos, quer as associações têm um comportamento e uma atitude que tem sido de procurar, com o Governo, o melhor acordo possível. Este posicionamento é uma postura que merece todo o nosso respeito e o Governo está disponível para discutir até ao final este acordo”, disse.
O presidente da República manifestou-se?
O presidente da República disse esperar que continue o “espírito de diálogo e compreensão” entre Governo e forças de segurança, depois de o primeiro-ministro assumir que não haverá “nem mais um cêntimo” na proposta feita aos profissionais.
“Espero que continue o espírito de diálogo e de compreensão. As forças de segurança são um exemplo de dignidade cívica, de responsabilidade ao serviço da segurança e das pessoas e nesse sentido, certamente, haverá oportunidade de continuarem a falar com responsáveis políticos e os responsáveis políticos com as forças”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
E os partidos?
O líder do PS acusou o primeiro-ministro de fracassar na capacidade de chegar a acordo com as forças de segurança, uma das “grandes promessas” eleitorais de Luís Montenegro, e acusou o Chega de aproveitamento irresponsável da situação.
“Preocupa-me que não haja acordo. […] Esta tinha sido mesmo uma das grandes promessas do atual primeiro-ministro em campanha, que em pouco tempo resolveria a situação com as forças de segurança. Aquilo a que estamos a assistir é ao fracasso desse anúncio”, respondeu Pedro Nuno Santos aos jornalistas.
O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro de arrogância por dizer que o Governo não vai colocar mais dinheiro na proposta para as forças de segurança e reforçou o apelo para que os polícias se manifestem.
“O primeiro-ministro de Portugal, que prometeu resolver um problema que o anterior Governo criou, diz ao país, como que em desafio, como que em soberba, como que em arrogância, que não dará nem mais um cêntimo nem às polícias nem às forças de segurança. Isto mostra como o Governo nunca teve, não tem e não terá a sensibilidade para a questão fundamental das forças de segurança”, afirmou André Ventura.
“Esta não é uma questão de cêntimos, esta não é uma questão de dar mais ou dar menos ou de fazer finca-pé, esta não é uma questão de birras. Esta é uma injustiça histórica criada pelo anterior Governo e que a direita tinha o dever de resolver”, defendeu.
A coordenadora do BE defendeu que a atribuição do subsídio de risco à PSP e GNR é “a única forma de pacificar este setor” e recusou que ponha em causa das contas públicas.
“A atribuição deste subsídio em condições de igualdade, que foi uma proposta que o BE já trouxe à Assembleia da República, que já fez votar e que já aprovou na forma de projeto de resolução nesta legislatura, é a única forma de pacificar este setor que tem reivindicações que são justas. Por isso, penso que o que se exige ao Governo neste momento e o que se exige ao primeiro-ministro é que resolva o problema”, afirmou Mariana Mortágua.
A líder do BE referiu que antes de chegar ao Governo o PSD criticou “este processo injusto do anterior Governo de atribuir um subsídio à Polícia Judiciária que não foi replicado noutras forças de segurança”, e considerou que “houve uma concordância generalizada de que esse subsídio devia ser atribuído da mesma forma e em justiça e igualdade a todas as forças de segurança”.
As forças de segurança vão mesmo para a rua na quinta-feira?
O porta-voz da plataforma dos sindicatos e associações da PSP e GNR considerou hoje que as declarações do primeiro-ministro sobre o subsídio de risco revelam "falta de vontade política", expressando dúvidas sobre a possibilidade de chegar a um acordo.
Nesse sentido, questionado sobre as declarações do presidente do Chega, André Ventura, que apelou a todos os polícias e forças de segurança para se mobilizarem no parlamento na quinta-feira, o porta-voz defendeu a participação cívica dos polícias, incluindo a presença na Assembleia da República para discutir questões sobre a sua classe profissional.
“A participação cívica é algo que não está arredado aos polícias e, portanto, eles poderem ir para a Assembleia da República assistir a uma discussão de algo que eles consideram importante, não parece ser de criticar, mas sim de louvar. É uma questão da decisão individual de cada um dos polícias”, concluiu.
Contudo, as principais associações representativas da GNR e a PSP demarcaram-se da convocatória feita pelo Chega por existirem negociações em curso com o Governo para o aumento do subsídio de risco.
Mesmo assim, vários movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, estão a mobilizar-se para a Assembleia da República na quinta-feira:
*Com Lusa
