O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje os 10 municípios onde se localizam as seis barragens envolvidas no negócio da EDP a exigirem a transferência do IVA para os cofres municipais dos concelhos envolvidos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira arquivou o processo de inquérito ao funcionário do fisco que tinha sido aberto para averiguar a autoria de uma nota jurídica sobre a vertente fiscal da venda de seis barragens pela EDP à Engie.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática considera que não há lugar a uma reavaliação do valor da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) depois da venda das barragens da EDP à Engie, de acordo com um esclarecimento hoje divulgado.
O PSD voltou hoje a questionar o Governo sobre o processo de aprovação e transmissão de barragens da EDP, perguntando porque não foi feita a “avaliação económica aprofundada” defendida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O ministro das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, vão ser hoje ouvidos no parlamento sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie e sobre a questão fiscal em torno deste negócio.
