O decreto-lei que altera o Estatuto dos Profissionais da Cultura, visando facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade, foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.
A regulamentação sobre o regime de segurança social dos Trabalhadores da Cultura foi hoje publicada, mais de um ano e meio depois da entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais deste setor.
O Ministério da Cultura considera que hoje se inscreveu "uma nova página na história da Cultura em Portugal", em reação à promulgação pelo Presidente da República do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura foi apresentado esta semana aos representantes dos trabalhadores, depois de a versão final do documento ter sido aprovada, no dia 21 de outubro, em Conselho de Ministros.
A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) juntou-se ao conjunto de críticas à proposta do Governo de Estatuto dos Profissionais da Cultura, cuja consulta pública termina hoje, defendendo que este “não responde aos problemas principais do setor”.
A ministra da Cultura adiantou hoje que a consulta pública do decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que arrancou hoje, termina a 17 de junho, sendo o único objetivo do Governo aprová-lo “definitivamente”.
O decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura entrará em consulta pública na quarta-feira e deverá ficar concluído até dezembro deste ano, anunciou hoje a ministra da Cultura, Graça Fonseca.
