O Presidente da República vetou hoje a alteração do regime dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), que abria o setor à entrada de novos operadores.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) pede uma “solução eficaz, eficiente e resiliente para os resíduos perigosos” num parecer pedido pelo PSD depois de o Governo ter anunciado mudanças no modelo de licenciamento.
O Ministério Público pediu hoje no tribunal do Porto que seis alegados responsáveis pela deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova (Gondomar), em 2001 e 2002, sejam condenados porque “nada fizeram para evitar o perigo”.
Portugal enviou para o estrangeiro cerca de 58 mil toneladas de resíduos perigosos em 2018 para valorização e eliminação, num total de 50 processos, número que baixou durante cinco anos consecutivos, desde 2013, quando se registaram 96 processos.