21 de dezembro. Horários e restrições a ter em conta nesta segunda-feira

21 dez 2020 09:17

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O novo período do estado de emergência em Portugal, que vigora até 23 de dezembro, iniciou-se a 9 de dezembro, com um total de 113 concelhos do continente em risco de transmissão de covid-19 extremamente elevado ou muito elevado. Não se perca, estas são as medidas e restrições.

Nota prévia: A atualização da lista de que divide os concelhos por níveis de risco, divulgada na quinta-feira pelo Governo, só entrará em vigor no dia 24 de dezembro. Pode consultá-la aqui. Até lá, cada concelho mantém-se com as restrições descritas no presente artigo.

Nível nacional

Permitida a circulação entre concelhos;
Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;
Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Concelhos de Risco Moderado

Abrantes
Albufeira
Alcoutim
Aljezur
Aljustrel
Almodôvar
Alpiarça
Alvaiázere
Alvito
Avis
Batalha
Beja
Benavente
Bombarral
Borba
Cadaval
Caldas da Rainha
Campo Maior
Carrazeda de Ansiães
Castanheira de Pêra
Castro Marim
Castro Verde
Constância
Coruche
Estremoz
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Góis
Idanha-a-Nova
Loulé
Lourinhã
Mangualde
Moimenta da Beira
Monforte
Mora
Moura
Nazaré
Óbidos
Olhão
Oliveira de Frades
Ourique
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Ponte de Sor
Portel
Porto de Mós
Proença-a-Nova
Redondo
Ribeira de Pena
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santiago do Cacém
São Brás de Alportel
São João da Pesqueira
Sernancelhe
Sertã
Silves
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tavira
Tondela
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila de Rei
Vila Flor
Vila Nova da Barquinha
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Viçosa

Risco elevado

(240 a 480 casos por 100 mil habitantes)

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;
Permitida a circulação entre concelhos;
Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;
Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio;
Teletrabalho obrigatório quando possível. Em curso uma ação de fiscalização do seu cumprimento;
Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Concelhos de Risco Elevado

Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcochete
Alenquer
Almeida
Almeirim
Alter do Chão
Amadora
Arganil
Arraiolos
Arronches
Arruda dos Vinhos
Barrancos
Carregal do Sal
Cascais
Castelo de Vide
Castro Daire
Celorico da Beira
Coimbra
Elvas
Entroncamento
Évora
Faro
Figueira de Castelo Rodrigo
Fronteira
Fundão
Golegã
Grândola
Lagoa
Lagos
Leiria
Lousã
Mação
Mafra
Marinha Grande
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mértola
Mesão Frio
Mira
Mogadouro
Moita
Monção
Monchique
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Nelas
Odivelas
Oeiras
Oleiros
Oliveira do Hospital
Ourém
Palmela
Penalva do Castelo
Penamacor
Penedono
Penela
Peniche
Peso da Régua
Pinhel
Pombal
Portimão
Odemira
Reguengos de Monsaraz
Resende
Sabrosa
Santa Marta de Penaguião
Santarém
São Pedro do Sul
Seixal
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Sines
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Terras de Bouro
Tomar
Torres Novas
Trancoso
Vagos
Vila do Bispo
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Poiares
Vinhais
Viseu
Vouzela

Risco muito elevado ou extremamente elevado

(>480 casos por 100 mil habitantes)

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;
Permitida a circulação entre concelhos;
Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas;
Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio;
Teletrabalho obrigatório quando possível. Em curso uma ação de fiscalização do seu cumprimento;
Uso de máscara obrigatório nos locais de trabalho e em todos os espaços públicos para pessoas a partir dos 10 anos.

Concelhos de Risco Muito Elevado

Águeda
Aguiar da Beira
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Alcanena
Alfândega da Fé
Alijó
Almada
Amarante
Amares
Anadia
Ansião
Arcos de Valdevez
Arouca
Aveiro
Azambuja
Baião
Barreiro
Boticas
Bragança
Caminha
Cantanhede
Cartaxo
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Celorico de Basto
Chamusca
Cinfães
Condeixa-a-Nova
Covilhã
Crato
Cuba
Estarreja
Figueira da Foz
Gondomar
Gouveia
Guarda
Ílhavo
Lamego
Lisboa
Loures
Maia
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Miranda do Douro
Mirandela
Mortágua
Mourão
Murça
Murtosa
Oliveira de Azeméis
Oliveira do Bairro
Ovar
Pampilhosa da Serra
Penacova
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Porto
Rio Maior
Sabugal
Sardoal
Sátão
Seia
Serpa
Soure
Tarouca
Torre de Moncorvo
Torres Vedras
Vale de Cambra
Valongo
Viana do Castelo
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Verde
Vimioso

Concelhos de Risco Extremamente Elevado

Armamar
Barcelos
Belmonte
Braga
Cabeceiras de Basto
Chaves
Espinho
Esposende
Fafe
Felgueiras
Freixo de Espada à Cinta
Gavião
Guimarães
Lousada
Macedo de Cavaleiros
Marvão
Miranda do Corvo
Mondim de Basto
Nisa
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Portalegre
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Santa Maria da Feira
Santo Tirso
São João da Madeira
Trofa
Valença
Valpaços
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Nova de Famalicão
Vizela

Quais as exceções ao dever de recolhimento domiciliário?

Deslocação para aquisição de bens e serviços;

Deslocação para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;

Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;

Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;

Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

Planear a Passagem de Ano: saiba quais as restrições

Proibida circulação entre concelhos entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01;
Circulação na via pública:
- Noite da passagem de ano: proibida a partir das 23h00;
- Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.
Horários de funcionamento em todo o território continental:
- No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.
- Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

Deslocações de menores e seus acompanhantes para frequência dos estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres;

Deslocações de pessoas com deficiência para frequência de centros de atividades ocupacionais;

Deslocações para acesso a equipamentos culturais;

Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física;

Deslocações para participação em ações de voluntariado social;

Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

Deslocações a estabelecimentos escolares;

Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;

Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores e oficiais de registo;

Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais;

Deslocações de médicos veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais;

Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;

Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames;

Deslocações para visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como para atividades realizadas nos centros de dia;

Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de mediadores de seguros ou seguradoras;
Deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

Deslocações para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;