A necessidade de criar novos planos de integração surge com o aumento do número de imigração. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, entraram em Portugal 189 367 imigrantes permanentes, mais 13,3% do que no ano anterior.
Por isso, entre as 60 medidas estabelecidas para a Economia portuguesa, está a resolução de um programa de formação para migrantes, que resulta de um acordo estabelecido entre o Governo, o Turismo de Portugal, a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal.
Assim, de acordo com o documento de apresentação do programa, além de garantir o “acolhimento com humanismo e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos estrangeiros”, a intervenção do governo visa dar “resposta aos desafios do talento e dos movimentos migratórios” e “atrair talento”.
A AIMA integra o grupo com a função de identificar os destinatários do projeto, que devem ser migrantes ou beneficiários de proteção internacional, maiores de 18 anos, que apresentem uma autorização de residência ou Certificado de Proteção Temporária emitido por Portugal, tenham a situação contributiva regularizada perante a segurança social e a administração fiscal e alguma capacidade de expressão em inglês ou português.
Como funcionam as formações?
O programa divide-se em duas fases: as formações em sala de aula e o estágio. O Turismo de Portugal é responsável pela organização do primeiro momento, que tem uma duração de três meses. Trata-se de um programa de formações teóricas e ‘on the job’ (no trabalho), desenvolvido através de uma rede de 12 escolas de hotelaria e turismo.
A formação prática em contexto de trabalho deve durar um mês e é remunerada com uma bolsa mensal de no mínimo 522,5 euros, ou resulta num contrato de primeiro emprego. Estes estágios são apoiados pelo Estado com subsídios de alimentação em espécie, transporte, alojamento (se devidamente justificado) e em caso de acidente ou compra de fardamento.
As oportunidades de trabalho são atribuídas por associações empresariais aderentes para posterior integração dos participantes. É neste contexto que o governo espera que os participantes sejam capazes de desenvolver competências profissionais “que os habilitem a trabalhar em empresas de hotelaria e restauração, através de metodologias de formação prática de learning by doing (aprender a fazer), incluindo formação nas áreas da comunicação, línguas e cultura portuguesa”.
Além de preparar os profissionais para o mercado de trabalho e contribuir para a realização profissional e pessoal dos participantes, o projeto procura melhorar “as condições de integração dos migrantes (...) no setor do turismo, posicionando Portugal como uma referência internacional no acolhimento destes públicos”.
Desta forma, pretende-se alertar para a “responsabilidade social das empresas do turismo” e desenvolver a “multiculturalidade da força de trabalho, reforçando o contributo do setor na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva”.
Alguns dos temas das formações são os desafios da gestão de talento no setor do turismo, a responsabilidade social nas empresas , o financiamento e a sustentabilidade do setor.
Existem mil vagas disponíveis para os migrantes residentes em Portugal continental. Uma vez ultrapassadas, vigora o critério de ordem de submissão. Na publicação de divulgação do programa, o governo admite a abertura, se necessário, de vagas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
O formulário de candidatura está aberto até 31 de janeiro, no site do Turismo de Portugal. As formações decorrem entre 17 de fevereiro e 23 maio, e os estágios durante o mês de junho.
Formação para empresas e tutores
As sessões incluem um programa de capacitação de tutores e mentores das empresas aderentes, com o objetivo de formar profissionais que acompanhem e integrem os migrantes.
As empresas interessadas devem preencher o formulário de inscrição e as formações decorrem no dia 5 de maio.
*Editado por Ana Maria Pimentel
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