O estudo é liderado por Franklin De Vrieze, diretor administrativo da Fundação Westminster para a Democracia (WFD). O objetivo é perceber como os parlamentos modernos utilizam a IA a seu favor, quer na Europa, como no resto do mundo. Além disso, foi ainda redigido um guia de utilização da IA para as assembleias parlamentares, intitulado “Uma Abordagem Democrática para a Segurança Global da Inteligência Artificial”.

O artigo baseia-se no Relatório AI Index 2024 da Universidade de Stanford, na Califórnia, que se focou nos avanço da IA, nas perceções públicas da tecnologia e, com maior interesse para o trabalho de Franklin De Vrieze, nas dinâmicas geopolíticas que contextualizam este desenvolvimento.

Entre as conclusões determinadas, o aumento significativo nas leis relacionadas com a IA nos últimos anos serve de inspiração para o novo estudo da WFD. Foram aprovados 123 projetos de lei entre 2016 e 2023, que abordavam a preocupação com o discurso de ódio e a promoção de narrativas discriminatórias em algoritmos de IA e, ainda, o estabelecimento de programas de formação em IA.

“Esta tendência destaca o crescente reconhecimento da necessidade de estruturas regulatórias para gerir o desenvolvimento e a implementação responsável das tecnologias de IA”, reflete Franklin De Vrieze. E, por isso, “os parlamentos precisam de garantir que a adoção da IA seja orientada por políticas rigorosas, testes éticos e formação abrangente”.

Como é que a IA está a ser utilizada nos parlamentos?

Ao mesmo tempo que beneficiam a sociedade, estas leis devem, na opinião de Franklin De Vrieze, mitigar os riscos de manipulação ou uso indevido da IA. O autor destaca o trabalho realizado pela União Interparlamentar (IPU), que propõe um conjunto de diretrizes para o uso responsável da IA nos parlamentos, que servem de inspiração para este estudo.

Concluiu-se, então, que a integração da IA nas funções parlamentares tem tido maior expressão na “transcrição e tradução, gestão de registos de debates e legendagem de conteúdo em vídeo”, explica o autor. Franklin De Vrieze acredita que “estas ferramentas economizam tempo, melhorando a produtividade e permitindo que as equipas se concentrem em tarefas mais complexas”.

“Por exemplo, o Parlamento da Estónia automatiza a taquigrafia, enquanto o Senado de Itália utiliza a IA para traduzir documentos. O Parlamento da Finlândia usa IA para resumir documentos e criar áudio para podcasts, e a Câmara dos Deputados do Brasil usa IA para transcrever arquivos de áudio e vídeo”.

Além disso, a IA é utilizada na redação de legislação e na análise de grandes volumes de texto e de dados; para analisar as submissões pública, como por exemplo a Câmara dos Deputados do Brasil, que usa IA para categorizar os comentários dos cidadãos sobre os projetos de lei; e, ainda, para transmitir as sessões, consultar os procedimentos parlamentares e responder aos cidadãos garantido a sua cibersegurança.

Desta forma, os parlamentos têm sido pioneiros na introdução da IA na facilitação dos procedimentos, promovendo a participação através da acessibilidade e simplificação da informação.

O coordenador do estudo destaca o trabalho desenvolvido pela Estónia, Itália, Finlândia e pelo Brasil neste setor, apontando a forma como utilizam a IA a seu favor. Entre as estratégias enumeradas surgem novamente o resumo dos documentos, a compilação e tradução da informação e a criação de sistemas para a integração e participação dos cidadãos.

Quais são as diretrizes propostas para a utilização de IA?

No documento "Uma Abordagem Democrática para a Segurança Global da Inteligência Artificial (IA)", o foco é a incorporação segura da IA nos trabalhos parlamentares, começando pela construção de “resiliência política e social para a disrupção que a IA trará”.

As ameaças que preocupam os autores são, entre outras, “a desinformação, o aumento da vigilância, os resultados tendenciosos e discriminatórios, e as concentrações de poder”, explicam na introdução do documento. E, para isso, propõem soluções de integração de IA a curto e médio prazo, à luz da importância do papel da IA no apoio da democracia.

Assim, a WFD defende que os parlamentos precisam de adotar uma abordagem cautelosa e gradual na integração da IA, lembrando os princípios éticos, prevenindo desinformação e estereótipos. Além disso, acredita que é necessário criar estruturas de responsabilização e medidas de transparência para construir confiança e credibilidade nas aplicações de IA dentro das funções parlamentares.

É importante também, segundo Franklin De Vrieze, colaborar com outras estruturas e partilhar conhecimento, de foram a responder à rápida evolução da tecnologia. “Isso inclui a parceria com instituições académicas e outras partes interessadas para se manterem à frente dos avanços tecnológicos e das suas implicações”, refere.