O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou esta quinta-feira, definitivamente, o recurso de Carles Puigdemont contra a decisão do Parlamento Europeu que, em julho de 2019, o impediu, bem como ao seu número dois, Toni Comín, de assumir o lugar como deputado europeu.

O Tribunal Geral da UE (primeira instância) subscreveu a decisão do então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e afirmou que este "não podia desviar-se da lista de deputados eleitos que as autoridades espanholas notificaram-no oficialmente" à instituição.

A decisão era esperada sobretudo pelo ex-vereador do Junts (Juntos pela Catalunha), o único candidato do partido independentista que se repete em Bruxelas depois de ter sido reeleito nas eleições europeias de junho e que, desde então, espera para poder assumir o cargo.

É que o esquema repetiu-se, as autoridades deixaram o seu lugar vago quando enviaram as listas, porque o eurodeputado eleito, fugido à justiça espanhola, não foi ao Congresso jurar ou prometer respeitar a Constituição, o que não lhe permite assim ocupar o seu lugar no Parlamento Europeu. Roberta Metsola já tinha indicado que aguardaria a decisão do tribunal para decidir sobre o registo do ex-vereador do Junts reeleito em junho último.