A manhã da primeira sessão foi praticamente ocupada com questões processuais e a habitual pergunta aos arguidos sobre se pretendem prestar declarações, à qual todos responderam afirmativamente.

O coletivo de juízes começou a ouvir o primeiro arguido na sala de audiências instalada na Associação Empresarial de Bragança, ocupada também por vários advogados, polícias e comunicação social, e onde é difícil ouvir o que está a ser dito, mesmo entre as partes intervenientes.

Os pais de Giovani Rodrigues constituíram-se assistentes no processo e o mandatário, o advogado Paulo Abreu, afirmou hoje aos jornalistas que mantêm a ideia inicial de que a morte do jovem de 21 anos resultou das agressões na madrugada de 21 de dezembro de 2019, na cidade de Bragança.

O advogado apontou que “a acusação do Ministério Público reforçou essa ideia”, assim como o despacho de pronúncia, resultado do processo de instrução.

“Não temos que ter outra ideia que não seja essa. Agora, naturalmente, os dois passos anteriores são provisórios, definitivamente será aqui, o tribunal que vai decidir o processo”, declarou.

O advogado confirmou que fez o pedido de indemnização civil, sem querer concretizar valores, embora durante a fase de instrução tenha sido divulgado um montante global superior a 300 mil euros.

Paulo Abreu disse ainda que o pai de Giovani estará presente e prestará declarações no julgamento, na data em que for designada a inquirição e que ainda não foi marcada.

Do lado da defesa dos arguidos mantêm-se os argumentos já conhecidos de que se tratou de uma rixa e que a morte do jovem “não ficou a dever-se a qualquer facto que tenha sido perpetrado pelos arguidos, mas sim a uma queda que ocorreu depois nas escadas”.

Isso mesmo foi reiterado por Ricardo Vara Cavaleiro, advogado de um dos arguidos, que anunciou que irá juntar ao processo um parecer médico-legal de um perito que “aponta que a causa mais provável da morte ficar-se-á a dever à queda que ocorreu nas escadas e não a qualquer outra circunstância”.

O advogado antevê que este vai ser “um julgamento longo”, por estar em causa “uma imputação muito grave, a moldura penal mais grave que existe no código penal português”.

“É a vida destes rapazes que está aqui em jogo, é também avaliar efetivamente a morte do Luís Giovani e de facto é necessário todas as cautelas de escalpelizar com todo detalhe a verdade”, considerou.

No banco dos réus estão sete homens de Bragança, com idades entre os 22 e os 45 anos que respondem, cada um, pelo crime de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues, e pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere a outros três cabo-verdianos do grupo.

O processo chegou a ter um oitavo arguido, que esteve inclusive em prisão preventiva, mas que o tribunal decidiu não levar a julgamento, após o processo de instrução requerida por cinco dos arguidos.

Dos arguidos que começaram hoje a ser julgados, três encontram-se em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária.

Os factos remontam à madrugada de 21 de dezembro de 2019 quando o grupo de quatro cabo-verdianos se se terá envolvido numa desavença com jovens de outro grupo residentes em Bragança.

A escaramuça no bar ficou sanada, mas terá sido iniciado um segundo episódio já na rua, a alguns metros, instigado pelos jovens cabo-verdianos, segundo a acusação.

As agressões mútuas terão ocorrido durante este segundo episódio, em que é relatado “um pau” ou “uma moca” que terá sido usada na contenda.

A acusação refere que os três amigos conseguiram fugir e que Giovani, de 21 anos, foi agredido por vários elementos do outro grupo até ser resgatado pelo amigos e fugirem os quatro, passando pelas escadas onde o jovem terá caído.

Giovani Rodrigues, que tinha chegado à região há pouco mais de um mês para estudar no Politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua e levado para o hospital de Bragança, tendo sido transferido para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

Segundo consta do processo judicial, o jovem apresentava uma taxa de alcoolemia de 1,59 gramas por litro de sangue.

A autópsia, citada no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.

Os advogados dos arguidos questionam ainda a ausência dos elementos do grupo de Giovani entre os acusados, na medida em que a própria acusação do Ministério Público admite que foram os quatro jovens cabo-verdianos que desencadearam os acontecimentos.