Cassimo Turé, que reside em Londres, e que se encontra com Termo de Identidade em Residência na capital londrina, foi o único arguido a estar hoje presente no Tribunal Criminal de Lisboa, juntamente com o principal arguido, Rómulo Costa, que está em prisão preventiva em Portugal desde 2019.

O coletivo de juízes, presidido por Francisco Coimbra, entendeu que não poderia dar início à sessão do julgamento, uma vez que decorre ainda o prazo da contestação à acusação de Cassimo Turé e caso o fizesse isso constituía uma irregularidade, ao abrigo do Código do Processo Penal (CPP):

Além disso, a atual advogada de Cassimo Turé, Anabela Figueiredo, não prescindiu desse prazo de contestação, o que levou o tribunal coletivo a decidir o adiamento da sessão para a manhã do dia 15 de setembro.

Outro fator que pesou na decisão de adiar o julgamento está no facto de o arguido Cassimo Turé ter dito que pretendia depor ao longo do julgamento, mas que iria constituir novo mandatário a breve trecho.

À saída do tribunal, Lopes Guerreiro, advogado do principal arguido, Rómulo Costa, considerou natural que o julgamento tenha sido adiado uma vez que um problema na notificação de Cassimo Turé faz ainda correr, até dia 14 deste mês, o prazo de contestação da acusação e a advogada deste arguido não prescindiu desse prazo legal.

Lopes Guerreiro referiu que o não cumprimento desse prazo legal de contestação poderia coartar os direitos de defesa de Cassimo Turé e que a posição da advogada deste, Anabela Rodrigues, está "legalmente justificada".

Quanto ao seu constituinte - Rómulo Costa - reiterou que o arguido pretende falar em julgamento, aliás como tem feito no decurso do processo, para esclarecer os factos que lhe são imputados e rejeitar a acusação que emprestou o seu passaporte a um dos irmãos para que este viajasse para a Síria para lutar nas fileiras do Daesh.

Na curta sessão de hoje, o tribunal decidiu ainda separar os processos dos restantes arguidos que se encontram em parte incerta ou em países terceiros e impossibilitados de estarem presentes.

O julgamento dos oito portugueses suspeitos de pertencerem à organização terrorista Estado Islâmico (EI) estava marcado para hoje no Tribunal Criminal de Lisboa, mas só um deles, Rómulo Costa, se encontra, desde junho de 2019, preso em Portugal.

Em causa estão os crimes de recrutamento, adesão e apoio à organização terrorista Estado Islâmico (EI) e financiamento ao terrorismo.

O processo agora em julgamento resultou de uma investigação de cooperação judiciária entre as autoridades portuguesas e britânicas, sendo que o arguido Rómulo Costa nega as acusações de terrorismo, admitindo apenas que falou com os irmãos/guerrilheiros por telefone para apurar se estavam bem e saber informações sobre outros familiares a viver em campos de refugiados, argumentos que não convenceram o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que mandou o caso para julgamento.

A acusação, que em fase de julgamento estará representada pelo procurador José Góis, entende que todos os arguidos uniram esforços, recrutaram e financiaram de modo próprio o EI, apoiando a ida de cidadãos portugueses e britânicos para a Síria para combaterem ao lado dos jihadistas.

Segundo o Ministério Público, durante os seis anos da investigação (iniciada em 2013) "foi possível descrever e reconstruir, do ponto de vista criminal, mas também histórico e sociológico, a radicalização organizada desse grupo de cidadãos portugueses e a sua deslocalização para a Síria, com as suas mulheres e filhos, para integrarem as fileiras do EI.

Além de Rómulo Costa, são arguidos Nero Saraiva, Sadjo Turé, Edgar da Costa, Cleso da Costa, Fábio Poças e Sandro Marques (todos eles em paradeiro desconhecido) e Cassimo Turé (que vive no Reino Unido).