O espanhol Rodrigo Rato, ex-diretor-gerente do FMI, foi condenado a mais de quatro anos de prisão e a pagar multa de mais de 2 milhões de euros por corrupção e crimes fiscais, anunciou um tribunal de Madrid esta sexta-feira.
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade, por maioria, a proposta do Governo que altera as regras de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde se formam os magistrados.
O Tribunal de Beja condenou hoje a 10 meses de prisão, com pena suspensa, um ex-eleito do partido Chega numa junta de freguesia do concelho de Moura, julgado por disparos contra um cidadão sueco.
Um norte-americano processou judicialmente empresas do ramo alimentar como a Coca-Cola, Pepsico, Nestle USA e a Kellogg, acusando-as de venderam produtos ultra-processados e viciantes para as crianças, divulgaram hoje os seus advogados.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, rejeitou esta terça-feira as acusações de corrupção das quais é alvo, no primeiro processo criminal contra um chefe de Governo em exercício do país.
A defesa do militante neonazi Mário Machado vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que confirma a pena de prisão por incitamento ao ódio e à violência, o que suspende a sua execução.
O Ministério Público pediu hoje a ida a julgamento de todos os arguidos no processo dos negacionistas da covid-19 acusados de injúrias e tentativas de agressão ao almirante Henrique Gouveia e Melo e a Eduardo Ferro Rodrigues.
O antigo campeão mundial de ciclismo australiano Rohan Dennis declarou-se hoje culpado de ter criado "um risco de dano" relacionado com a morte, no final de 2023, da sua mulher Melissa Hoskins, atropelada pelo veículo que conduzia.
O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
O Tribunal de Grândola, no distrito de Setúbal, condenou hoje a uma pena suspensa de três anos de prisão o automobilista envolvido no acidente rodoviário que provocou a morte da cantora Claudisabel.
O músico e produtor Jay-Z foi acusado num processo apresentado no domingo de violar uma adolescente de 13 anos, com a estrela do hip hop Sean Combs, conhecido como Diddy, no ano 2000, segundo documentos judicias. Jay-Z nega tais acusações.
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje um "sobressalto de cidadania" e um "maior esforço nacional" para uma luta mais eficaz contra a corrupção, considerando imperioso dotar as instituições dos meios necessários.
Um tribunal vietnamita confirmou esta terça-feira num julgamento a pena de morte contra uma empresária do setor imobiliário pelo seu papel no maior escândalo financeiro já registado no país do sudeste asiático.
O outrora poderoso produtor de Hollywood Harvey Weinstein, preso por estupro e diagnosticado recentemente com leucemia, foi hospitalizado devido a uma série de exames de sangue "alarmantes", anunciaram o seu advogado e a sua porta-voz na segunda-feira.
jurista Susana Videira foi nomeada hoje pela ministra da Justiça como diretora-geral da Política da Justiça (DGPJ), substituindo Lídia Jacob, que liderava aquele organismo em regime de substituição, anunciou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice.
A Provedora de Justiça recomendou à ministra da Justiça que assegure a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento nos processos de insolvência consultáveis através do portal Citius, alertando para uma “interpretações errada da lei”.
Uma ação policial da PJ, no aeroporto de Lisboa, levou à apreensão de 10 mil doses de cocaína e dois detidos. "As investigações prosseguem", disse a PJ em comunicado enviado às redações.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade ilegal de produção e distribuição de jogo em Vila Nova de Gaia e apreendeu mais de 488 mil euros em máquinas de jogo.
Três filhas de Malcolm X avançaram com um processo contra a CIA, FBI e Departamento de Polícia de Nova Iorque, entre outros, exigindo 95 milhões de euros pelo envolvimento no assassinato do líder dos direitos civis em 1965.
O Procurador-Geral da República (PGR) admitiu hoje em Setúbal que o país poderá continuar a ter processos judiciais muito longos se não houver uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
A ministra da Justiça adiantou hoje no parlamento que já foram inspecionados 48 estabelecimentos prisionais, faltando apenas a inspeção do da Horta, nos Açores, no âmbito da auditoria às condições de segurança nas prisões pedida pelo Governo.
O Tribunal da Relação do Porto manteve hoje as penas de 18 e 20 anos para os dois homens que, em maio de 2022, mataram um adepto junto ao Estádio do Dragão, no Porto, durante os festejos do título.
O Ministério da Justiça decidiu criar um comité para gerar poupanças de dinheiro e garantir a execução do orçamento, anunciou hoje a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar realizada na Assembleia da República.
O antigo presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes vai ser julgado por difamar o atual autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, e ofender a autarquia numa publicação no Facebook sobre um processo de licenciamento de um terreno.
