No último dia de maio, foi avançada a notícia de que os sacos de plástico transparentes usados para pão, fruta e legumes iriam passar a ser pagos pelos clientes a partir do dia 1 de junho. Mais de 10 dias depois, o SAPO24 procurou saber como estava a medida a ser implementada e a resposta via APED, a associação das empresas do setor da distribuição, é que na prática nada aconteceu, nem existe data para que a medida seja implementada na prática.

Segundo o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, "a medida não está a ser implementada porque não existe regulamento nem legislação".

"Era suposto no dia 1 de junho entrar em vigor um diploma de 2019, que depois foi revisto em 2021, e que proibia a utilização de sacos de plástico muito leves. Acontece que essa legislação estava prevista, mas a APED e outras entidades estavam a falar com o governo, há mais de um ano para revogar esta lei. Dois dias antes, e apesar das nossas preocupações já manifestadas desde abril, quando fomos recebidos pelo governo e concordámos que não havia tempo para implementar a medida, o governo disse-nos que ia revogar a lei, algo que não aconteceu", sublinha.

Segundo este responsável, o governo informou a associação que não iriam forçar a retirada dos sacos de plásticos transparentes, mas sim passar a exigir a sua cobrança  à semelhança dos sacos de plástico normais, já taxados desde 2015. "Informaram o setor no dia 30 de maio desta alteração, ou seja, que não iriam proibir os sacos e deram conhecimento aos jornais, sendo que nós ficámos a saber do que envolvia a nova medida pelos jornais", refere.

Assim, de acordo com Gonçalo Lobo Xavier, "vamos continuar a ter sacos ultraleves, como aliás acontece em toda a Europa, em linha com o que diz a Comissão Europeia, que não proíbe a utilização destes sacos em nenhum Estado-membro".

Qual a razão para estes sacos continuarem a existir?

Segundo o diretor-geral da APED, "não existem ainda alternativas que combatam o uso excessivo de plástico e assegurem da mesma forma o combate ao desperdício alimentar, isto porque existem soluções alternativas, já praticadas em alguns supermercados, mas que ainda são ou muito dispendiosas ou pouco práticas. Por esse motivo, entre o risco de destruir comida ou manter esta solução atual, que não é proibida, para a APED é mais interessante que se mantenham os sacos de plástico, por agora", sublinha.

O que vai acontecer nos supermercados?

A medida de proibição cai e os sacos não serão para já cobrados. Porém, vai existir um "incentivo ao consumidor a utilizar alternativas, como caixas de plástico, sacos de pano, entre outros, e o que sabemos é que o governo irá no futuro propor uma legislação, que não se sabe quando vai entrar em vigor, e em que se passa a cobrar o valor destes sacos aos clientes", diz.

Quando podem passar a ser cobrados os sacos transparentes?

Neste momento, a APED não sabe. Contudo, contempla a possibilidade de existir um período experimental de "dois ou três meses em que é preciso trabalhar com o governo, para uma solução que ainda não existe".

Quais os próximos passos?

A APED vai agora conversar com o governo para que, por um lado, esta medida "não tenha um efeito pior do ponto de vista do desperdício alimentar e que seja criada uma alternativa no mercado economicamente viável e que o consumidor possa utilizar sem ter um custo exagerado. Além disso, tem de se criado um período da adaptação", segundo o diretor-geral.

Prevê ainda que até setembro o governo faça uma proposta ou uma espécie de consulta pública, porém "até ser lei e até ser imposto terá um tempo de adaptação por parte do setor".