“Serão precisos mais esclarecimentos sobre as atribuições e competências desta nova empresa pública. A CNA alerta desde já para que esta empresa não venha a ser criada apenas com o intuito de facilitar uma futura privatização das, já escassas, áreas florestais geridas pelo Estado”, avança a confederação em comunicado.

A criação de uma empresa pública para a gestão florestal foi hoje anunciada no parlamento pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, durante o debate na especialidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Capoulas Santos explicou que a futura empresa pública para gestão da floresta não será responsável pelas matas públicas, mas sim uma entidade para arrendar ou comprar terras.

Além da criação da empresa pública para a gestão das florestas, a CNA critica ainda a “confusão” sobre as medidas de apoio aos prejuízos causados pelos incêndios.

“Nesta matéria, a confusão é grande, a resposta dada pelo ministério nos incêndios de junho é uma, para os de julho e agosto foi outra, nos de outubro é ainda outra. O que transparece é que este Governo não tem verdadeiramente uma visão estratégica e global do problema”, lê-se no comunicado.

A confederação defende uma “intervenção urgente”, nomeadamente ao nível da perda de rendimentos, em que “a ausência de resposta é total”, afirma.

“Os agricultores precisam de comer e de sobreviver até que o seu potencial produtivo seja reposto”, sublinha a CNA, propondo um “apoio financeiro de emergência” para quem perdeu totalmente a sua fonte de rendimento.

A CNA diz ainda que “a agricultura não pode ser o parente pobre da economia” e considera que a resposta para as explorações de menor dimensão “não está no PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural]”, mas tal como nos incêndios de junho “os prejuízos até 5.000 euros” devem ser contemplados com uma “medida específica nacional”.

A CNA considera ainda que a proposta de OE2018 “não contempla novas medidas de apoio aos prejuízos causados pela seca”. Neste âmbito, a confederação defende medidas relacionadas com a compensação pelo aumento de custos com os consumos energéticos e com a alimentação animal.