A nova lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar 25 gramas de cannabis em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto na sua residência.

A reforma posiciona a Alemanha entre os países mais que permitem o consumo de cannabis na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respetivamente.

Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos pela sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.

Embora a lei entre em vigor esta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar cannabis de maneira legal em "clubes sociais de cannabis".

Antes de julho, a compra de cannabis permanecerá ilegal, explicou à AFP Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.

Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de cannabis por mês a cada integrante.

"Desastre"

O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder numa aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da cannabis.

Mas as organizações de saúde alertaram que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.

Em menores de 25 anos, a cannabis pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.

"Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre", afirmou Katja Seidel, terapeuta num centro de tratamento da dependência de cannabis entre jovens de Berlim.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser "perigoso", especialmente para os jovens.

O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a cannabis continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

Uma reforma "responsável"

A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.

"A partir de 1 de abril, os nossos colegas vão enfrentar situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes", disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de polícias GdP.

Outro ponto polémico é que a lei estabelece uma amnistia retroativa para crimes relacionados com cannabis, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.

Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso o seu partido vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma "responsável" e argumenta que é preferível a que as pessoas comprem cannabis no mercado ilegal.

Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei "não levará ao caos".