Portugal aplicou parcialmente sete e na totalidade apenas três de 15 recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), órgão do Conselho da Europa, composto por 46 Estados, incluindo os 27 países da UE, de acordo com o relatório relativo a 2021.
As medidas anticorrupção são dirigidas a deputados, juízes e procuradores do Ministério Público. Mas as avaliações ainda não terminaram e na próxima semana Portugal (e mais 11 Estados) estará em xeque nas rondas que abrangem, por exemplo, a transparência do financiamento dos partidos e a integridade nos governos centrais (funções executivas superiores).
Uma vez mais, não há lugar a regozijos e, como afirmou já a Transparência Internacional a este propósito, "Portugal continua sem um cumprimento satisfatório na prevenção da corrupção política". Prova disso, se outras não existissem, é o fracasso da Entidade para a Transparência ou da Estratégia Nacional Anticorrupção.
A Entidade para a Transparência, que a Assembleia da República criou em 2019 e que o governo recuperou dois anos depois com a Estratégia Nacional Anticorrupção, ainda não começou a funcionar. Mas antes disso havia o Conselho de Prevenção da Corrupção, criado em 2008 por José Sócrates, e antes dele a Alta Autoridade Contra a Corrupção, criada em 1983. Passaram 38 anos e, afinal, o que mudou?
Ainda no que diz respeito à Estratégia Nacional Anticorrupção, por vontade do governo, os gabinetes dos políticos ficaram fora do regime de prevenção da corrupção, que isenta explicitamente os gabinetes de apoio ao Presidente, da Assembleia da República, de autarquias, de governos regionais, dos órgãos de soberania ou do Banco de Portugal da apresentação obrigatória de planos de prevenção de risco de corrupção obrigatórios para todos os outros organismos públicos e também médias e grandes empresas.
Com um doutoramento num misto de Ciência Política e Administração Pública, André Corrêa d'Almeida, professor na Universidade de Columbia, criou em 2011, com o apoio da Universidade Católica e da Fundação Gulbenkian, uma equipa de investigação para pensar como as instituições estruturantes da democracia podiam reorganizar-se num período pós-troika.
Neste processo, dois temas revelam-se trágicos para Portugal: o conflito de interesses e as portas giratórias. E é sobre eles que, através da All4Integrity, se tem debruçado, para já com o programa RedEscolas AntiCorrupção e com o Prémio Tágides, cujas nomeações estão agora a decorrer.
Uma conversa sobre corrupção e as formas de a combater, o papel do governo, do legislador e, mais do que tudo, um recado para o presidente da República - e para António Costa: "Um presidente da República eleito com uma base popular tão grande, ainda por cima no segundo mandato, tem uma oportunidade importante tão boa como um governo maioritário para promover as alterações necessárias".
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