Há duas semanas, Eduardo Cabrita revelou numa audição parlamentar que a hipótese de recorrer à ala da prisão de Caxias para alojar os imigrantes à espera de serem deportados estava a ser estudada, mas que não estava fechada.

Porém, o Público revelou hoje informação contrária, ao indicar que teve acesso a um protocolo assinado a 1 de fevereiro entre o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que estabelece a cedência das instalações. O Expresso também teve acesso ao documento e deu igualmente conta de que este processo está numa fase mais adiantada do que o Governo aferiu.

O semanário revela que ficou estipulado que os serviços prisionais cedem o espaço, "a título precário e temporário", além de que o SEF "ficará exclusivamente responsável pelo seu [dos imigrantes] acolhimento, guarda, segurança, vigilância e saída daquelas instalações, bem como pelas suas necessidades de alimentação e assistência médico-sanitária".

De acordo com o Expresso, que cita dados do documento, o SEF além de pagar 4 euros por cada metro quadro dos 2.280 do espaço aberto (embora tenha desconto de 50% em relação à área coberta, de 8.950 metros quadrados) fica encarregue dos encargos e despesas com a conservação e manutenção das instalações.

Assim, fica-se agora a saber que os imigrantes que recebam ordem para sair do país e a quem a entrada em Portugal for barrada vão passar a ficar detidos na ala sul do estabelecimento prisional de Caxias, num espaço que estava desativado mas que se encontra atualmente em obras de remodelação (orçadas num valor de mais de 13.600 euros).

BE considerou ser inaceitável deter pessoas em prisões

A 4 de junho, sensivelmente dois dias depois de o MAI ter estado a ser ouvido pelo grupo parlamentar do PSD, o BE questionava o ministro sobre a possibilidade que, sabe-se agora, estava prevista desde fevereiro.

"O ministro da Administração Interna [Eduardo Cabrita], na audição regimental que decorreu no dia 2 de junho, quando questionado pelo grupo parlamentar do PSD sobre o ponto de situação relativamente à solução de Almoçageme para a construção de um centro de instalação temporária de pessoas migrantes e refugiadas às quais foi recusada a entrada em território nacional, declarou que está a ser ponderada como alternativa […] a possibilidade de usar a zona sul da prisão de Caxias, assim como soluções em Vila Real de Santo António e Alcoutim", refere o BE na pergunta que deu entrada no parlamento no dia 4.

Para os bloquistas é "inaceitável que o Governo pondere a possibilidade de detenção em instalações prisionais pessoas estrangeiras às quais foi recusada a entrada em Portugal".

"Encarcerar pessoas que não cometeram nenhum crime, é uma opção errada, desumana que atenta contra os direitos e dignidade dos cidadãos e cidadãs estrangeiras", criticam os deputados Beatriz Gomes Dias e José Manuel Pureza.

Por isso, o BE pergunta a Eduardo Cabrita se "confirma que está a ser ponderada a instalação de pessoas migrantes às quais foi recusada a entrada em território nacional na zona sul da prisão de Caxias", pedindo uma justificação para esta hipótese, caso se confirmasse.