“A ASAE, realizou, a nível nacional, uma operação de fiscalização de talhos com o objetivo de verificação dos requisitos legais específicos da atividade, bem como das condições de armazenamento e de conservação de produtos alimentares, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos gerais e específicos em termos de segurança alimentar”, referiu em comunicado.
Na sequência de uma fiscalização a nível nacional, foram fiscalizados 153 operadores económicos e instaurados 31 processos de contraordenação e cinco processos-crime por “géneros alimentícios avariados e abate clandestino”.
Entre os géneros alimentícios apreendidos estão enchidos, carne de bovino, produtos à base de carne e conservas, bem como um instrumento de pesagem.
“As infrações contraordenacionais referem-se na sua maioria a desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis na distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos, incumprimento das regras sobre a rastreabilidade e rotulagem de carne [e] falta de requisitos de temperaturas”, indicou.
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