Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que foram fiscalizados 262 operadores económicos e foram instaurados 12 processos de contraordenação, sendo as principais infrações a violação dos requisitos de segurança incumprimento dos deveres dos distribuidores, falta de marcação CE e violação das obrigações relativas aos avisos.

Atenta ao início da época do Natal, a ASAE realizou, durante o mês de novembro e início de dezembro, uma operação de fiscalização em todo o país para verificar a segurança dos brinquedos “de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros, bem como promover o bom funcionamento do mercado interno”.

A ASAE fiscalizou, desde o início do ano e até hoje, 520 operadores económicos e instaurou 51 processos de contraordenação, tendo sido apreendidos cerca de 22.000 brinquedos num valor total de cerca de 63.000 euros.

No âmbito da segurança de brinquedos, a ASAE determinou também, desde o início do ano, sete medidas restritivas de proibição de disponibilização e retirada de mercado, as quais deram origem a notificações no âmbito do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações de forma a evitar a colocação no mercado de produtos perigosos que apresentem um risco grave para os consumidores.