O encontro reunirá líderes políticos, cientistas, organizações não-governamentais e representantes do setor privado, num esforço conjunto para enfrentar as crescentes ameaças ao oceano e acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14).

Entre os temas centrais da UNOC3 estarão a poluição marinha, a sobrepesca, os efeitos das alterações climáticas, a acidificação dos oceanos, a necessidade de inovação científica e a promoção de uma economia azul sustentável. Espera-se ainda a apresentação de compromissos voluntários por parte de países e organizações, tal como aconteceu nas edições anteriores.

A UNOC3 dá continuidade às conferências realizadas em Nova Iorque (2017) e em Lisboa (2022), esta última coorganizada por Portugal e o Quénia, onde foram anunciados mais de 700 compromissos voluntários globais em defesa do oceano.

Portugal deverá voltar a marcar presença ativa na conferência, reforçando a sua posição como um dos países europeus mais empenhados na diplomacia e governança azul.

O que é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14)?

Os ODS são 17 e definem as prioridades e aspirações globais para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida da humanidade. O principal objetivo é conservar e utilizar de forma sustentável o oceano e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

As principais medidas visam:

  1. Reduzir a poluição marinha até 2025.
  2. Proteger ecossistemas marinhos e costeiros e restaurar áreas degradadas.
  3. Reduzir a acidificação dos oceanos, um efeito direto das alterações climáticas.
  4. Regulamentar a pesca sustentável.
  5. Conservar pelo menos 10% dos oceanos até 2025.
  6. Eliminar subsídios prejudiciais à pesca até 2020 (prazo não cumprido).
  7. Maior acesso de países em desenvolvimento aos recursos marinhos e aos mercados.
  8. Aumentar o conhecimento científico e a capacitação de tecnologia marinha.
  9. Apoiar pescas artesanais, reconhecer e proteger os direitos dos pescadores.
  10. Implementar a lei internacional do mar - a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

Factos sobre os Oceanos:

  • O oceano cobre cerca de 71% da superfície, contém 97% da água e representa 99% do espaço vital da Terra.
  • Segundo o Registo Mundial de Espécies Marinhas, estão documentadas cerca de 250.000 espécies, mas estimativas apontam para entre um milhão e dois milhões o número de espécies ainda por descrever pela ciência.
  • O oceano fornece recursos naturais essenciais como alimentos, medicamentos e biocombustíveis.
  • O oceano e a sua biodiversidade fornecem 15% das proteínas animais que são consumidas. Nos países menos desenvolvidos é a principal fonte de proteínas para mais de 50% da população.
  • O oceano gera 50% do oxigénio do planeta.
  • O oceano atua como um sumidouro de carbono. Absorve 30% de todas as emissões de dióxido de carbono e captura 90% do calor gerado por estas emissões em excesso.
  • É também essencial para as economias de todo o mundo. Mais de 150 milhões de empregos dependem de uma boa gestão e de uma produção sustentável para atividades como exportação, importação, consumo de bens e serviços baseados nos oceanos como pesca, aquicultura, transporte marítimo, turismo costeiro, energia eólica ‘offshore’ e biotecnologia marinha.
  • A nível mundial, 492 milhões de pessoas, quase metade das quais mulheres, dependem pelo menos em parte, da pesca em pequena escala.
  • Os habitats oceânicos, como os mangais, são alguns dos ecossistemas com mais carbono armazenado.

Limitações das Nações Unidas

Um estudo da Universidade de Coimbra concluiu que os objetivos do atual Tratado das Nações Unidas para as Águas Internacionais (assinado por 115 países, mas ainda por ratificar), apesar de fundamentais, são insuficientes para cobrir todas as zonas críticas utilizadas por espécies ameaçadas da megafauna marinha, sugerindo que são necessárias medidas adicionais para mitigar as ameaças.

Atualmente, as áreas marinhas protegidas cobrem apenas 08% dos oceanos do mundo, sendo que o Tratado visa aumentar essa proteção para 30%”, revelou a FCTUC, num comunicado enviado à agência Lusa.

“O objetivo de proteger 30% dos oceanos é visto como útil, mas insuficiente para salvaguardar todas as áreas importantes, o que significa que são necessárias estratégias adicionais de mitigação para aliviar pressões fora das zonas protegidas”, consideraram os especialistas.

A alteração de artes de pesca, a utilização de diferentes luzes nas redes e esquemas de tráfego para navios são algumas das medidas apontadas como fundamentais para aliviar a pressão humana atual sobre estas espécies.

Apesar das metas do ODS 14 e dos acordos internacionais (como o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO), a pesca ilegal persiste em muitas regiões do mundo, contribuindo para o esgotamento de estoques pesqueiros.

A falta de fiscalização eficaz e a cooperação internacional limitada têm permitido que navios pesqueiros operem fora da lei, causando danos ambientais e prejudicando as comunidades que dependem da pesca sustentável.

A ONU tem dificuldades em implementar mecanismos que assegurem a adesão plena dos países, especialmente em águas internacionais, onde a jurisdição é complexa.

O que é mais urgente para a sustentabilidade dos oceanos?

Os cientistas consideram que o oceano está a atravessar uma crise profunda. Enfrenta desafios significativos devido à eutrofização, agravamento da acidificação, o declínio dos stocks de peixe, o aumento das temperaturas e poluição generalizada. Todos estes fatores contribuem para a destruição de habitats e para o declínio da biodiversidade.

Em abril de 2024, as temperaturas da superfície do mar tinham atingido máximos históricos durante 13 meses consecutivos. O aumento da temperatura do oceano está a suscitar novas preocupações sobre a sobrevivência dos recifes de coral, que sustentam um quarto das espécies marinhas.

Além disso, a sustentabilidade dos recursos da pesca mundiais diminuiu de 90,0% em 1974 para 64,6% em 2019 e para 62,3% em 2021, devido à sobrepesca e à poluição.

A poluição generalizada e por plásticos continua a ser uma questão urgente, não só para os ecossistemas marinhos mas também para a saúde humana. Estima-se que entre cinco e 12 milhões de toneladas métricas de plástico entrem no oceano todos os anos, um número que deverá duplicar ou triplicar até 2040.

Estima-se também que 60% dos ecossistemas marinhos do mundo foram degradados ou estão a ser utilizados de forma insustentável, e mais de 50% das espécies marinhas enfrentam a ameaça de extinção até 2100.

"Há uma crise de um sistema de que a humanidade depende e é preciso encontrar respostas", defendeu a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, no Fórum Financeiro da Economia Azul, referindo que "salvar o oceano é salvar a economia" pois o oceano também é "uma oportunidade para criar empregos", possui recursos para a medicina ou para energia eólica 'offshore'.

Para Lagarde são precisos três passos: proteger, preparar e antecipar para não "reagir quando já é tarde". Nessa altura, disse, "o custo do financiamento será muito alto".

Segundo um comunicado da organização do fórum, "os objetivos de financiamento estão longe de ser atingidos. Estima-se que dos 175 mil milhões de dólares (155,3 mil milhões de euros ao câmbio atual), necessários por ano, apenas 25 mil milhões de dólares (21,8 mil milhões de euros) estão atualmente a ser mobilizados".

Reivindicações e exigências

A poucos dias de arrancar a terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), face ao lento desenvolvimento das medidas projetadas para 2025, 15 países assinaram uma carta aberta dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas a apelar à proteção dos ecossistemas das águas profundas e ao fim da pesca de arrasto, previsto desde 2006.

“Apelamos às nações para que ajam de forma decisiva e sem mais demoras para proteger os montes submarinos e todos os ecossistemas marinhos vulneráveis, para restaurar a saúde do nosso oceano, fortalecer a resiliência às alterações climáticas e salvaguardar a biodiversidade que sustenta a vida na Terra”, lê-se no texto.

A proclamação, liderada pela Deep Sea Conservation Coalition (DSCC) e com o apoio do International Programme on the State of the Ocean (IPSO) e do Marine Conservation Institute, baseia-se no apelo feito por cientistas há mais de 20 anos, que deu início à campanha para proteger os montes submarinos. Duas décadas passadas, a pesca de arrasto, autorizada por alguns países, continua a destruir os ecossistemas das águas profundas, alertam os investigadores, que defendem a adoção de medidas para concretizar a resolução de 2006.

“Os estados têm os meios necessários para travar esta destruição e salvar milhares de anos de história que estão a ser apagados pela pesca de arrasto”, sublinha Lissette Victorero, assessora científica da DSCC, citada em comunicado.

Ontem (7), sob o lema “Proteger os oceanos, proteger a vida”, centenas de pessoas desfilaram na chamada “Marcha Azul”, durante a qual pediram que se protejam os oceanos. Eram muitos os que envergavam cartazes em inglês e em francês com mensagens como “Proteger significa proteger”, “Todos conseguimos reflorescer o oceano”, “Respeito”, “Parem as máquinas, parem a exploração mineira do fundo mar”.

*Com Lusa