A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esteve ontem no terreno com "uma operação de fiscalização no âmbito do combate ao crime de especulação e venda irregular de ingressos para evento desportivo, bem como, combate à contrafação e no âmbito da Segurança Alimentar, nas imediações do Estádio do Jamor".
Segundo a ASAE, "foram instaurados três processos-crime pela prática do crime de especulação e venda irregular de ingressos para evento desportivo, dois processos-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e um processo de contraordenação por falta de implementação de processo HACCP [Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos] e falta de aviso de restrição de bebidas alcoólicas".
As autoridades apreenderam também cinco bilhetes que estavam "a ser comercializados nas redes sociais". Com o valor de 20 e 30 euros, estavam a ser "comercializados a valores que oscilavam entre 150,00 e 320,00 euros".
Também foram apreendidos "21 artigos contrafeitos, designadamente vestuário e acessórios, por utilização indevida de marcas registadas sem autorização dos seus legítimos titulares, num valor aproximado de 855,00 euros".
"Foram ainda detidos 4 indivíduos, em flagrante delito, constituídos arguidos, ficando a sujeitos à medida de termo de identidade e residência (TIR), com notificação para comparência à Autoridade Judicial", informa a ASAE.
A ASAE deixa ainda um alerta: os consumidores devem "evitar a aquisição de bilhetes acima do seu valor oficial, uma vez que essa venda constitui um crime de especulação, punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias".
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