Em comunicado hoje divulgado, a ASAE diz que a operação foi realizada a nível nacional, no âmbito da Segurança Alimentar, e foi direcionada para a verificação das condições e requisitos obrigatórios no setor da panificação.

No total, foram fiscalizados cerca de 150 operadores económicos, tendo sido instaurados 51 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais dos estabelecimentos a inexistência ou irregularidades relativamente ao HACCP, a falta de mera comunicação prévia, irregularidades relativas à rotulagem de pão e produtos afins, entre outras.

Foi determinada a suspensão da atividade de nove operadores económicos “por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, tendo ainda sido efetuadas apreensões num valor aproximado de 550 euros, acrescenta.

“Durante as ações de fiscalização foram verificados os locais de fabrico de pão e produtos de pastelaria, designadamente as regras de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios, o seu licenciamento, verificando-se ainda o tipo de matérias-primas utilizadas, a sua qualidade e o seu acondicionamento e, quando aplicável, as condições e temperatura dos veículos de transporte de pão e produtos afins”, explica.

A ASAE refere ainda que seis dos locais fiscalizados exerciam a atividade de forma ilegal.