“O memorando, assinado entre os ministérios das Finanças e da Defesa, estabelece um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada, num prazo de três anos, contemplando um reforço orçamental no valor de 45 milhões de euros, distribuídos em três pagamentos de igual valor (15 milhões de euros) entre 2019 e 2021”, refere o comunicado conjunto.

Segundo o documento, este reforço orçamental tem como objetivo a regularização de dívidas dos prestadores privados de saúde.

“Neste sentido, o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os mesmos. As dívidas respeitantes a entidades do Sistema de Saúde Militar serão objeto de um processo autónomo”, explica.

O memorando estabelece também um conjunto de ações que contribuem para “uma melhor governança e sustentabilidade daquele instituto, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação de faturação”.

O ministro da Defesa já tinha confirmado, em Bruxelas, que o memorando de entendimento com o ministério das Finanças para a regularização da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas seria assinado e divulgado ainda hoje.

Os atrasos nos pagamentos por parte do IASFA, sobretudo a operadores privados de saúde, levou algumas unidades a suspender ou ameaçar suspender a convenção que permite os tratamentos de elementos das Forças Armadas.

Em 27 de setembro passado, o Grupo Lusíadas Saúde já tinha tomado a decisão de suspender as convenções com o IASFA, devido a uma dívida de cerca de 7,8 milhões de euros, de acordo com um documento a que a Lusa teve então acesso.