“Mais do que a pastorícia é a segurança da cidade que está em causa”, defendeu José Gomes, apontando como principais ameaças a falta de acessos e de água nos tanques para facilitar o combate a eventuais incêndios.

O responsável falava em audição na Comissão de Ambiente, Clima e Recursos Naturais, na Assembleia Legislativa, para esclarecer questões relacionadas com uma iniciativa do PSD que visa “avaliar e monitorizar o atual regime de proteção dos recursos naturais e florestais no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M”.

O PSD, partido que suporta o executivo regional minoritário liderado por Miguel Albuquerque, considera “imperativo” avaliar o regime em vigor há 16 anos e apurar se é necessário proceder a uma revisão do mesmo.

José Gomes disse que a falta de segurança e de acessos nas serras são também razões para que os pastores não coloquem o gado na serra, sendo que a associação que representa está atualmente desativada, quando há 11 anos contava com 230 pastores e 500 cabeças de gado.

“Neste momento, como está, não consigo dar segurança nem aos pastores e muito menos ao gado”, afirmou, mostrando-se, no entanto, disponível para apresentar “um anteprojeto” para reativar a associação, que garanta em primeiro lugar a “segurança das pessoas e bens”.

“Mais tarde, o gado vai atrás para manter o espaço sempre limpo”, explicou.

O presidente da Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Areeiro considerou, por outro lado, que o processo de reflorestação nas serras do concelho do Funchal constitui “um fracasso” e criticou a introdução da giesta e de “plantas resinosas que bebem muita água e resinam os solos”.

A Comissão Especializada de Ambiente, Clima e Recursos Naturais pretende ainda ouvir o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, o Núcleo da Madeira da Quercus, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso.

O requerimento do PSD refere que o decreto legislativo de 2008, que estabeleceu o regime de proteção dos recursos naturais e florestais e revogou o que estabelecia o regime silvopastoril, permitiu um “melhor ordenamento florestal e conciliou as funções de produção com as de proteção ambiental e de usufruto lúdico”.

“O objetivo foi, sempre, procurar a sustentabilidade, o equilíbrio biológico e biofísico nos espaços naturais e florestais, tendo em conta o necessário cumprimento de normas comunitárias relacionadas com o tratamento higiossanitário e o bem-estar do animal”, refere o partido.

No entanto, os social-democratas consideram que, passados 16 anos, “torna-se imperativo avaliar e monitorizar este percurso junto das entidades e associações que acompanham as atividades em espaço natural e/ou florestal, assim como ponderar o regime em vigor, até para, se necessário, proceder-se a uma revisão do mesmo”.