Galamba de Oliveira falava em Aveiro, à margem de uma conferência sobre “Micromobilidade Segura”, organizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no âmbito de um ciclo de conferências, a realizar em diferentes locais do país, sob o tema genérico “Os seguros num mundo em transformação”.

“Há um problema de enquadramento legal da proteção para este tipo de mobilidade, e entendo que em Portugal temos de desenvolver e tornar obrigatório um seguro para a mobilidade suave que, por um lado, garanta a proteção do condutor, mas que garanta também algumas cláusulas de responsabilidade civil perante terceiros”, advogou.

Para o presidente da APS, “há uma nova realidade a que hoje se assiste nas cidades, com essa mobilidade muito disponível através das novas plataformas e é preciso garantir a proteção dos cidadãos, sendo que existe um vazio legal em termos de proteção obrigatória”.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Ribeiro, que interveio na conferência, considera que “a mobilidade suave veio para ficar e terá é de ser regulada para que possa cumprir os seus propósitos”

A sinistralidade associada aos novos modos suaves tem vindo a aumentar, havendo já um número significativo de acidentes envolvendo nomeadamente as trotinetas que, enquanto velocípedes, estão obrigadas às regras do Código da Estrada, o que muitos utilizadores desconhecem.

“Se nós olharmos em termos de sinistralidade, os velocípedes, em que se incluem as trotinetes, têm um peso grande: não se comparam nem com os veículos ligeiros, nem com os peões mas, no entanto, têm consequências relativamente graves”, chama a atenção Rui Ribeiro.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária diz que o problema se verifica mais na mobilidade partilhada, ou seja, em que a trotinete não é propriedade de quem a conduz.

A seu ver, “trotinetes espalhadas pelas cidades de Lisboa e do Porto, pessoas a conduzirem sem capacete, a andar em sentido contrário, a passar com o sinal vermelho ou a andarem por cima dos passeios, pessoas com mobilidade reduzida ou condicionadas por alguma deficiência a chocar e a tropeçar em bicicletas e trotinetes estacionadas em cima do passeio” são fatores que estão a suscitar um alerta da opinião pública.

Rui Ribeiro adverte que os condutores podem perder pontos na sua carta de condução, e estão sujeitos às regras do Código da Estrada como velocípedes, podendo até cometer crime se conduzirem sob efeito de álcool.

“Acontece que as pessoas não sabem disto e tem de haver uma campanha de sensibilização por todos os meios, para que entendam que têm de cumprir efetivamente o código da estrada”, concluiu.