Segundo o porta-voz do MAAVIM, Nuno Pereira, a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, deixa o território nacional “ainda mais abandonado” e “ao critério de decisões de gabinetes que não contribuem para a diminuição de incêndios e catástrofes naturais”.

“A aplicação desta nova metodologia fará encerrar muitas empresas no meio rural e dificultará o acesso à construção e manutenção das propriedades rurais. É mais uma machadada no meio rural, que levará ao abandono de muitas pequenas propriedades”, lamentou.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do MAAVIM apontou o dedo ao documento, porque “os pequenos proprietários ficam impossibilitados de fazer o que quer que seja nos seus terrenos de menor dimensão, fora da malha urbana”.

“Uma família que trabalhou em Lisboa ou no estrangeiro, que se reformou, e que queira agora vir para a sua terra, se tiver um pequeno terreno de meio hectare não pode fazer o que quer! Ou tem a sorte de ter um terreno com os distanciamentos todos e que já é dentro da zona urbana ou se for uma quinta pequena, não pode construir nada”, referiu.

Nuno Pereira destacou que, aquando dos incêndios de 2017, “ficou provado” que estes abrandaram onde havia presença humana: casas e agricultura.

“Ora se cada vez menos gente puder construir nestas quintas, que são mais pequenas do Tejo para cima, ficam ao abandono! E os municípios deixam de ter autoridade no território, porque a Carta de Perigosidade sobrepõe-se ao seu PDM [Plano Diretor Municipal] (PDM).”, sustentou.

À Lusa disse ainda que a Carta de Perigosidade está elaborada de forma que “as pessoas abandonem ou vendam os seus terrenos”.

“No Ribatejo e Alentejo será mais fácil, pois há grandes propriedades, mas do Tejo para cima as propriedades são mais pequenas e com grande dependência alimentar das pessoas. Ou então, as pessoas passam a fazer as coisas de forma ilegal e as câmaras fecham os olhos”, alegou.

O porta-voz do MAAVIM aproveitou ainda para destacar que “as autarquias e o próprio Estado já deviam ter os terrenos que estão à sua responsabilidade com as limpezas feitas, como exigem aos proprietários privados”.

“Estamos a enfrentar ondas de calor que podem trazer novos episódios de incêndios de dimensões anormais e sem regras com aplicação prática, tudo pode ser um barril de pólvora”, alertou.

No seu entender, Portugal continua com “um território devastado” e que “não foi objeto das promessas dos governantes”.