A eleição do substituto do ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto no conselho de fiscalização está agendada para quarta-feira, mas como o PS já anunciou que não apoia Teresa Morais por não ter perfil, dificilmente obterá os dois terços necessários.

A audição, segundo a Lei-Quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa, é feita pela “comissão parlamentar competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, que aprecia, para além do perfil, o currículo dos candidatos, do qual deve obrigatoriamente constar o registo de interesses previsto na presente lei”.

Paulo Mota Pinto terminou o seu mandato em março e, em abril, uma fonte do PS admitiu à Lusa que os socialistas aceitavam a continuação do antigo vice-presidente do PSD no cargo.

Num clima de desentendimento entre os dois maiores partidos, em que também a escolha dos membros eleitos para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está num impasse, o PSD propôs, em maio, o nome da ex-ministra e deputada Teresa Morais.

Nos dias seguintes, o PS fez várias declarações em que recusou a escolha da Teresa Morais, por não ter um perfil adequado e fonte socialista afirmou que o partido não subscreve a proposta do PSD.

“O PS assume as suas responsabilidades, não posso dizer que sim a um acordo entre PSD e PS que o grupo parlamentar dirá que não”, afirmou Carlos César, líder da bancada socialista em 09 de maio.

No final da conferência de líderes realizada em 24 de maio, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, apelou a todos os partidos para votarem em consciência e de acordo com o currículo de Teresa Morais e acusou o PS de ter “uma razão oculta e secreta” para não apoiar esta candidatura.

Em relação aos motivos em concreto que levam o PS a recusar o nome da vice-presidente do PSD Teresa Morais, em 18 de maio o líder da bancada socialista justificou: “tem de haver um distanciamento em relação às direções partidárias em cargos desta natureza que importa cultivar e era isso o que acontecia com Paulo Mota Pinto, que, não obstante ser do PSD, mantinha essa independência”.

Segundo a lei, CFSIRP é um órgão de fiscalização dos serviços de informações portugueses, composto por “três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos” que são eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados.