“O sistema informático no controlo de embarques apresenta fragilidades ao nível das ligações fluviais efetivamente realizadas, da taxa de ocupação dos navios e dos atrasos ocorridos”, indica o documento divulgado no ‘site’ da IGF.

Apesar de só agora ser conhecido, o relatório reporta-se ao período entre 2012 e 2014 e foi homologado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, em 2017.

A auditoria dá a conhecer que, nesses três anos, existiu uma “divergência” em relação ao número de passageiros transportados pelas duas empresas de transporte fluvial no Tejo.

“No período em análise, as empresas Transtejo e Soflusa comunicaram o transporte de 46.501.355 passageiros. No âmbito da presente auditoria aquele número foi corrigido para 526.381, por não respeitar a viagens realizadas ou referirem-se a títulos indevidamente atribuídos”, indicou.

No relatório foi também recomendada a devolução de 730 mil euros ao Estado, devido ao “montante pago em excesso de compensações financeiras recebidas”.

Segundo o documento, no período em análise, a Transtejo e Soflusa receberam “22,5 milhões de euros” de indemnização compensatória, contudo, apenas foram certificados pela IGF “21,7 milhões de euros” – dos quais 17,4 milhões para a Transtejo e 4,3 milhões para a Soflusa.

Contactada pela agência Lusa, a administração Transtejo e Soflusa entendeu que “não faz sentido” pronunciar-se sobre um documento “tão antigo”.

“O relatório respeita a uma inspeção geral feita em 2016, que por sua vez tem por objeto as compensações financeiras que foram atribuídas enquanto houve contrato de serviço público, e nem a Transtejo, nem a Soflusa têm neste momento um contrato de serviço público de transporte fluvial de passageiros. Além de se reportar a um período em que os atuais administradores ainda nem exerciam funções”, explicou.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital.