Este estudo, sobre desvios de IVA na economia declarada, citado pelo Jornal de Notícias (JN) clarifica que as perdas de Portugal estão entre as mais baixas da União Europeia (UE), sendo dos que damos mais isenções e reduções.

De acordo com este estudo, o IVA perdido foi de 3,6% do total da receita deste imposto em 2021, quando tinha sido de 7% (1267 milhões de euros) em 2020. “Esta redução é a quinta consecutiva, depois de quatro anos em descida constante”, assinala a Comissão Europeia.

Portugal é assim o 10.º país com menores perdas de IVA entre os 27 estados-membros.

O relatório analisou também o volume de reduções e isenções de IVA que cada Estado concede. Ao todo, Portugal concede 21,6 mil milhões de euros em isenções e reduções de IVA. No entanto, a maior parte deste valor, segundo o JN “não é cobrável” ou porque resulta de serviços públicos ou porque diretivas europeias o obrigam. Além disso, os 21,6 mil milhões são um valor “hipotético”, segundo a advogada fiscalista contactada pelo meio.

Sobram, um total de 8116 milhões de euros que o Estado português tem margem para cobrar, segundo a Comissão Europeia, mas opta por não o fazer ao conceder reduções e isenções. Destes, 5780 milhões são de taxas reduzidas de IVA (6% ou 13%) e 2335 milhões são isenções totais que não seriam obrigatórias.