João Pedro Matos Fernandes falava hoje na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

“A decisão relativa a barragem de Fridão está tomada”, disse o ministro, adiantando que o Ministério do Ambiente não encontra razão para construir nem para indemnizar a EDP.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

"Havendo a manifestação de desinteresse por parta da EDP estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição", disse o ministro.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na passada quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

Para a deputada do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda Maria Manuela Rola esta é uma boa noticia para o país considerando que a não construção da barragem de Fridão "é uma vitória da população de Fridão e de Amarante".

"É este o sentido para o futuro no nosso entender porque a recuperação ecológica dos nossos rios faz mais sentido do que barrar a sua fluidez e a capacidade de se fazer chegar à foz", disse.

Também a deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista “Os Verdes” saudou a não construção da barragem de Fridão, considerando que o país ficou a ganhar com esta decisão.

"Esta foi uma matéria onde Os Verdes se empenharam muito com a contestação ao Plano Nacional de Barragens considerando que estava assente em pressupostos falsos", disse.

O deputado do PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza), André Silva, congratulou a EDP pela decisão considerando que esta não foi uma determinação do Governo e saudou o movimento ambientalista que tem lutado pela não construção da barragem.

O anúncio do ministro no parlamento surgiu no dia em que a associação de defesa do ambiente GEOTA anunciou que entregou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação popular subscrita por 403 pessoas contra a construção da barragem de Fridão.

A organização esclareceu, em comunicado, que a ação popular foi subscrita por habitantes, comerciantes e empresários locais diretamente afetados, caso o empreendimento avançasse.

Em 05 de abril, também o parlamento recomendou ao Governo que realize um novo estudo de impacte ambiental do projeto da barragem de Fridão fazendo uma "avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas", um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

[Notícia atualizada às 12h42]