O ministro do Ambiente disse hoje que o Estado recorreu da decisão do tribunal que obriga a devolver à EDP de 218 milhões de euros pagos para exploração da barragem no Fridão, que não chegou a ser construída.
O tribunal arbitral da ação que opõe EDP e Estado, relativo ao incumprimento do contrato do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, decidiu que o Governo tem de devolver cerca de 218 milhões de euros à elétrica, segundo um comunicado.
O ministro do Ambiente e Transição Energética reiterou hoje, no parlamento, que o Governo não vai devolver dinheiro à EDP, que estava destinado à construção da barragem de Fridão, referindo que foi a empresa a desistir do projeto.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje não ter “qualquer dúvida” que a EDP enviou duas cartas ao Governo a manifestar desinteresse pela construção da barragem de Fridão.
O presidente da EDP, António Mexia, considerou hoje que em “algumas semanas” o processo sobre a barragem do Fridão será desencadeado no Tribunal Arbitral, para dirimir sobre o contrato entre o Estado e a elétrica.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou hoje que a empresa “nunca considerou não construir” o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008.
O diferendo em torno da decisão do Governo de abandonar o projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as “regras previstas”, disse hoje o presidente da EDP, António Mexia.
O ministro do Ambiente anunciou hoje no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.
