O EIA do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato, que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), encontra-se em consulta pública desde o dia 01 deste mês, prolongando-se esta fase até ao dia 11 de agosto.

Segundo o resumo não técnico, consultado hoje pela agência Lusa, o projeto do AHFM do Crato, vai gerar “impactes negativos significativos”.

O empreendimento, que está em fase de estudo prévio e cuja concretização vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, implicará, quer na fase de construção, quer na de exploração, a “afetação substancial” de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos, pode ler-se.

Contudo, é referido no estudo que, “tendo em conta o valor socioeconómico” que o projeto pode representar para uma região como a de Portalegre, “muito carenciada de projetos estruturantes” e que potenciem o desenvolvimento regional, “considera-se ser de viabilizar” a sua construção.

O documento recomenda ainda que seja assegurado o “cumprimento da totalidade” das medidas de mitigação e compensação e dos programas de monitorização previstos no próprio EIA.

Para a fase de construção, é proposto um programa de monitorização de recursos hídricos superficiais, que “permitirá avaliar” as condições da água e dos animais que nela habitam.

Considerando a fase de exploração, foram definidos, “para os primeiros cinco anos de projeto, vários programas de monitorização”, tanto ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, como dos solos, do ruído e da componente ecológica.

A monitorização da avifauna e de morcegos, “visto terem sido encontradas, na área de implantação do projeto, espécies ameaçadas pertencentes a estes grupos”, é outra das áreas dos programa de monitorização, pode ler-se no documento.

A Barragem do Pisão é uma aspiração e reivindicação histórica das populações do Alto Alentejo, com mais de meio século.

Segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025, contando o empreendimento com um investimento de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a CIMAA, entidade responsável pela execução do projeto, a futura estrutura que vai surgir numa área de 10 mil hectares, vai beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre e o seu “principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano”.

Além disso, visa “reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante (cujo financiamento ficou de fora do PRR).

No âmbito do EIA, foi efetuado, no ano passado, um inquérito sobre o AHFM do Crato aos cerca de 60 habitantes da aldeia de Pisão, que vai ser submersa pelo empreendimento.

De acordo com o EIA, “66%” dos inquiridos manifestou-se favorável ao projeto, enquanto “14%” dos residentes afirmou ser contra e “13%” assumiu “uma posição neutra”, pode ler-se no documento.

Quercus alerta para "grandes impactes ambientais negativos" da Barragem do Pisão

“Numa época de crise económica, este investimento deveria ser alterado”, pois, o projeto “tem grandes impactes ambientais negativos, destruindo centenas de hectares de montado, com dezenas de milhares de azinheiras”, argumentou a Quercus, em comunicado.

E, acrescentou, “além da destruição na área florestal de montado da região”, a rega prevista “vai promover o alastramento descontrolado das culturas superintensivas de regadio”, as quais têm vindo “a descaracterizar o Alentejo”.

A Quercus lamentou que a consulta pública decorra “no verão, numa época de férias”, já que arrancou a 01 de julho e prolonga-se até 11 de agosto.

No comunicado, os ambientalistas criticaram também que, para a construção desta barragem, estejam previstos 120 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

“Se o projeto avançar, será um primeiro tiro da ‘bazuca’ do PRR fora do alvo”, disse a Quercus.

Para a associação, “o PRR, no contexto da crise económica e social devido à pandemia, deveria contribuir para o crescimento sustentável integrado no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e não para financiar projetos destrutivos e inviáveis sem um grande investimento público e comunitário”.

A instalação de “uma grande” central solar na zona, incluída no projeto, mereceu também criticas da Quercus, que disse que essa unidade vai alterar o uso do solo numa zona agroflorestal, ao “invés de se utilizarem as coberturas de edifícios de áreas já artificializadas”.

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