“Este OE é insuficiente para as necessidades que temos, até porque o OE para a Saúde são 13.578,1 milhões de euros, mas deste valor o que é para o SNS é cerca de 11 mil milhões de euros. Ou seja, são menos cerca de mil milhões de euros que a própria Convenção Nacional da Saúde calculou como valor adequado para se começar a fazer a recuperação no SNS e que é fundamental para os portugueses”, afirmou à Lusa.

Numa primeira reação ao documento apresentado segunda-feira à noite pelo governo, Miguel Guimarães concentrou, sobretudo, as suas críticas no que defendeu ser a ausência de criação de condições mais atrativas para atrair profissionais para o SNS e a implementação de uma política de incentivos e de contratação distinta.

“Não posso deixar de lamentar que não exista uma palavra sobre aquilo que é a carreira médica. Este era o momento certo, como aconteceu em vários países europeus, para se valorizar aquilo que é o conhecimento e a competência dos médicos”, notou, reiterando: “Se quero contratar mais médicos não basta abrir concursos, é preciso criar condições para que os médicos ocupem as vagas nos concursos”.

Sublinhando que Portugal tem um número de médicos por habitante superior à média europeia, o bastonário dos médicos lamentou que o OE2022 tenha “uma política para que os médicos façam cada vez mais horas extraordinárias”, aludindo às remunerações superiores em 25% para quem fizer entre 250 e 500 horas extraordinárias por ano e em 50% para mais de 500 horas extraordinárias anuais.

“O SNS tem de ser melhorado, tem de ser adaptado às novas exigências e tem de ter uma capacidade concorrencial – seja com o setor privado, seja com os outros países – que seja verdadeiramente eficaz, senão vamos sempre perdendo os nossos médicos”, avisou, sem deixar de frisar que a proposta orçamental do executivo “está a promover que as pessoas nem sequer descansem e que o seu estado natural seja a trabalhar constantemente”.

E continuou: “Não me apercebo de qualquer medida no sentido de valorizar o trabalho das pessoas, de valorizar a carreira, no fundo, de criar até incentivos específicos para resolver problemas nas áreas mais carenciadas”.

Em paralelo, o líder da OM admitiu não perceber que a autonomia dos hospitais para contratações de substituição não se aplique a médicos e considerou que “isso não é dar autonomia aos hospitais”. Ademais, defendeu que a autonomia seja “devidamente enquadrada em orçamentos reais”, denunciando a suborçamentação da maioria das unidades hospitalares.

Quanto à anunciada intenção do OE2022 de dar passos no sentido da “dedicação plena” dos profissionais ao SNS, Miguel Guimarães mostrou estranheza com a formulação do governo sobre esta matéria, ao realçar que o que está previsto como regime de trabalho dentro do SNS é o regime de dedicação exclusiva opcional.

“Dedicação plena não sei o que é. Temos ainda mais de 5.000 médicos em dedicação exclusiva, existe e pode funcionar de forma opcional. A dedicação plena é um termo completamente novo e que não sei exatamente o que significa, nem as contrapartidas que os médicos que estejam em dedicação plena têm. É preciso perceber o que significa isto e quais são as majorações que esta dedicação plena tem ou não”, sentenciou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.