“Este tempo que é agora contado, queremos que seja convertido no pagamento de uma primeira tranche do tempo de serviço e que o diploma passe a reconhecer isso: há uma primeira parte que é paga agora, e há a obrigação de negociar a recuperação do tempo integral de serviço”, afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional), dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

“A aprovação em Conselho de Ministros deste diploma é um ato de teimosia por parte do Governo”, acusou a deputada do BE, salientando que na recente discussão orçamental para 2019 a maioria das bancadas (à exceção da do PS) demonstrou que “não está satisfeita com a solução encontrada pelo Governo”.

Para Joana Mortágua, “a única solução justa é a recuperação do tempo integral”, lamentando que o Governo nunca tenha aceitado negociar este cenário, nem com um horizonte de duas legislaturas.

“Não há nenhuma razão a não ser a arrogância para não se sentar à mesa com sindicatos e negociar cenários de faseamento e até medidas compensatórias de forma a que o impacto desta medida seja ajustável”, defendeu.

Joana Mortágua alertou ainda que o decreto-lei hoje aprovado poderá não ter efeitos imediatos para professores que progrediram na carreira este ano, atirando o descongelamento do tempo de serviço nesses casos para “daqui a quatro anos ou mais”.

Assim, se o diploma for promulgado pelo Presidente da República, o BE confirma que irá sujeitá-lo a uma apreciação parlamentar, não de revogação, para que estes quase três anos sejam já um dado adquirido, mas de alteração.

“Vamos trazer ao parlamento o reconhecimento do direito à recuperação do tempo integral de serviço, queremos que no parlamento se forme uma maioria para responder aos professores”, apelou.

Também o PCP confirmou hoje que vai pedir a apreciação parlamentar para introduzir alterações ao decreto-lei do Governo sobre o descongelamento do tempo de serviço dos professores, após o diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros.