BE vai fazer queixa à CNE devido a debate na TVI entre Medina e Moedas para as Autárquicas

A TVI adiantou ontem que Fernando Medina, atual presidente da Câmara de Lisboa e candidato pelo PS, e Carlos Moedas, que concorre numa coligação formada por PSD e CDS (entre outros partidos), vão debater apenas os dois a 7 de setembro no âmbito das eleições autárquicas, a decorrerem no dia 26 do mesmo mês.

O facto de apenas estes dois concorrentes debaterem entre si na TVI é, segundo o Bloco de Esquerda, uma violação da lei eleitoral, sendo que o partido vai apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A queixa enviada pelo BE à CNE refere que, cita o jornal Público, “a lei prevê, como não poderia deixar de ser, o exercício da liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, mas subordina-o ao dever de garantir a representação das candidaturas que tiveram eleição no ato eleitoral anterior para o órgão ao qual se candidatam”.

De acordo com os bloquistas, a decisão da TVI em ter apenas os dois candidatos viola a lei eleitoral por promover um debate ainda em pré-campanha, sendo que "a liberdade editorial não pode servir para justificar uma discriminação inaceitável.

A decisão de enviar uma queixa à CNE foi comunicada publicamente esta tarde por Beatriz Gomes Dias, candidata do BE por Lisboa, através da rede social Twitter.

"A TVI anunciou que os candidatos do PS e PSD a Lisboa aceitaram debater só os dois. Não só a lei não o permite em período eleitoral como os debates devem ser tão inclusivos quanto possível. Apresentamos queixa à CNE porque não prescindimos da democracia".

Já ontem, João Ferreira, vereador na autarquia e candidato à capital pela CDU, também se pronunciou quanto à opção da TVI, considerando-a uma "grosseira violação dos deveres de imparcialidade".