Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Mariana Mortágua afirmou que, depois de ler os considerandos do texto apresentado pela bancada comunista, os bloquistas decidiram votar a favor, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.

O BE vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser "algumas contradições".

“Chegados aqui, o primeiro-ministro tem uma de duas opções: ou responde às questões que estão por esclarecer e o faz de forma cabal, apresentando os factos, os dados, as datas e os montantes (…) ou então tem de apresentar uma moção de confiança”, afirmou.

Mariana Mortágua considerou que estão em causa “perguntas simples, legítimas e razoáveis” e disse esperar uma resposta ainda durante esta semana.

Interrogada sobre a posição do PS – que já fez saber que vai chumbar a moção de censura do PCP e que também votará contra uma eventual moção de confiança – Mortágua não deixou de notar alguma “incoerência” nos socialistas, mas realçou que “foi o primeiro-ministro que colocou a moção de confiança em cima da mesa".

"E se não estamos a brincar à política, se não estamos a brincar aos jogos de poder, então o primeiro-ministro tem que fazer o que disse que ia fazer”, argumentou.

O BE quer saber qual a lista de clientes da Spinumviva desde a sua formação, quais os montantes recebidos e quais os recursos "subcontratados ou próprios" alocados a cada serviço prestado.

Salientando que o Código Civil proíbe “contratos de compra e venda e sociedades entre os cônjuges, exceto quando estes se encontrem separados judicialmente de pessoas e bens”, o BE quer que Montenegro explique “em que se baseia para afirmar que a venda da sua quota à sua esposa, com quem se encontra casado em comunhão de adquiridos, operada a 30 de junho de 2022, é um negócio juridicamente válido”.

Considerando esta passagem juridicamente válida, Mariana Mortágua quer compreender porque é que o primeiro-ministro decidiu agora transferir a empresa para os seus filhos, e alterar a morada da empresa.

“Importa também compreender, se o primeiro-ministro diz que a empresa não é sua e já não era sua no momento em que passou a quota para a sua esposa, porquê é que entendeu agora pedir escusa relativamente à empresa Solverde. São contradições que o primeiro-ministro deve esclarecer e deve também dizer relativamente a que outras empresas é que pretende pedir escusa”, salientou.

Sobre este ponto, Mortágua considerou “um conceito um pouco estranho” que um primeiro-ministro peça escusa de determinadas áreas da governação.

Depois de o Correio da Manhã ter noticiado que a família de Montenegro comprou a pronto dois imóveis num valor total de 715 mil euros, o BE pretende saber qual a justificação para que, alegadamente, os montantes utilizados não se encontrarem refletidos nas declarações do primeiro-ministro entregues à Entidade para a Transparência.

Mariana Mortágua afirmou ainda que “a obrigação que os eleitos de altos cargos públicos têm é declarar contas de depósito à ordem superiores a 50 salários mínimos nacionais”.

“É possível alegar que o entendimento é que devem ser declarados só quando cada uma dessas contas ultrapassa os 50 salários mínimos nacionais. Na verdade, o entendimento da própria Entidade de Transparência é que a soma de todas as contas de depósito à ordem não pode ser superior a 50 salários mínimos nacionais, caso contrário deve ser declarada. E nós queríamos entender qual é o entendimento do primeiro-ministro relativamente a esta obrigação declarativa”, sustentou.