“Vamos analisar outras opções que, entretanto, também já nos chegaram como propostas […] e a resolução do Conselho de Ministros previa isso, que nós decidíssemos que outras propostas iríamos analisar e, portanto, vamos analisar também, pelo menos mais Alverca e mais Beja, que já nos chegaram”, disse, em entrevista à Lusa, a professora Rosário Macário, que integra a CTI que vai levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para a expansão aeroportuária da região de Lisboa.

A CTI tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos, entre os quais se encontra a professora universitária Rosário Macário, especialista em Planeamento e Operação de Sistemas de Transportes, que ficou responsável pela coordenação da área de planificação aeroportuária.

Criada no final do ano passado, a CTI, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, está neste momento a ouvir “todas as entidades com relevância para o assunto”, para chegar a um conjunto de critérios que “servirão para analisar as várias hipóteses”, explicou Rosário Macário.

“Neste momento, estamos abertos para receber propostas de entidades ou de grupos com interesse em colocar propostas de desenvolvimento e que iremos analisar. Numa primeira fase, analisamos todas com um conjunto de critérios, depois o resultado dessa primeira fase será ficarmos com um número reduzido de alternativas que serão depois avaliadas com maior profundidade”, sublinhou a professora do Instituto Superior Técnico (IST).

A resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definia a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.

Segundo a coordenadora técnica, nas próximas semanas os proponentes de todas as alternativas vão apresentar os projetos em pormenor à CTI e à Comissão de Acompanhamento, liderada pelo engenheiro Carlos Mineiro Aires.

“Até final de março, nós iremos fazer a primeira avaliação e, portanto, a primeira fase vai terminar em abril e a partir de abril não haverá mais propostas”, realçou Rosário Macário.

Os relatórios com as conclusões da CTI têm de estar fechados até novembro, passando-se depois para a fase de discussões públicas.

Questionada se faz sentido um aeroporto de Lisboa afastado da cidade, como, por exemplo, no caso de Santarém ou Beja, que ficam a mais de 80 quilómetros, a professora universitária apontou que a distância física não é o fator mais relevante.

“O mais relevante são sempre as acessibilidades em tempo e em alternativas para chegar à cidade a partir do aeroporto. Obviamente que não é desejável que seja muito longe, mas a distância em tempo é, digamos, o principal aspeto e isso depende da oferta que existe, dos modos de transporte e das soluções de deslocação”, realçou.

Segundo Rosário Macário, qualquer uma das hipóteses “implica repensar acessibilidades”.

Outros fatores a ter em conta na análise são, elencou, o custo da infraestrutura, os impactos gerados e o potencial de expansão.

“Estamos a trabalhar num horizonte de 50 anos e em 50 anos muita coisa muda, muda a tecnologia, muda muita coisa e, portanto, o custo, obviamente que é um fator relevante, mas não é o único fator”, afirmou.

Questionada se a capacidade de expansão é um fator que exclui a hipótese do Montijo, Rosário Macário disse que se trata de uma localização que “tem uma capacidade limitada, neste momento”, mas “tudo depende do que possa vir a ser feito”, não estando excluída. “Não está excluído, nem escolhido”, vincou.

Na eventualidade de ter de se construir um aeroporto de raiz, a especialista estima que, a partir do momento em que se decida, até ao momento em que um novo aeroporto possa estar em pleno funcionamento possam demorar “dez, 12 anos, ou talvez um bocadinho mais”.

“Se olharmos para os casos de desenvolvimento de aeroportos recentes, temos casos em que foram desenvolvidos em oito anos, dez anos, temos outros que levaram 18 e 20, portanto, tudo depende se houver problemas de caráter de contratação, de caráter de expropriação”, alertou.

Opinião de um presidente de Câmara “não é um critério técnico”

As opiniões dos presidentes das Câmaras Municipais não vão fazer parte do critério para análise às diferentes opções para expansão aeroportuária de Lisboa, pela Comissão Técnica Independente, por não ser um critério técnico, disse à Lusa Rosário Macário.

“A opinião do presidente da Câmara [Municipal] não é um critério técnico, todos os presidentes de Câmara vão ter certamente opiniões sobre o assunto. Nós teremos, naturalmente, em consideração os argumentos que utilizarem, mas isso não vai fazer parte do critério”, afirmou, em entrevista à Lusa, a professora Rosário Macário, que integra a CTI que vai levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para a expansão aeroportuária da região de Lisboa.

Esta posição surgiu depois de questionada sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que defendeu um aeroporto perto de Lisboa, depois de ser conhecida a existência de um projeto para a construção da infraestrutura em Santarém.

“Não vai fazer parte do critério o facto de o presidente de Câmara A ou B dizer que gosta mais disto ou daquilo, porque senão não seríamos uma comissão técnica independente”, vincou a coordenadora técnica.

Rosário Macário ressalvou, porém, que os presidentes de Câmara serão consultados.

“Estamos a falar com mais de 30 entidades que são relevantes no processo, mas não estamos subordinados a nenhuma entidade, porque isso é um aspeto muito claro e que foi condição para que esta comissão técnica assumisse esta missão e este mandato, que é mantermos, até ao fim, a nossa independência”, explicou.

Entre as entidades consultadas estão também associações ambientalistas e moradores.

No entanto, Rosário Macário alertou que é “impossível” construir um aeroporto com “zero impacto ambiental”.

Ainda assim, a professora universitária disse esperar que a “transparência” e “rigor” do processo que está a ser levado a cabo pela CTI permita “minimizar” a contestação por parte dos ambientalistas.

“Estamos a ouvir todas essas entidades e, obviamente, que vamos analisar todo este processo, procurando minimizar os impactos, claro”, disse.

Questionada sobre como se pode garantir que, na eventualidade da construção de um novo aeroporto, não acaba por ser também ‘engolido’ pelo desenvolvimento da cidade à sua volta, como o da Portela, causando, entre outras questões, um problema de ruído, a especialista referiu que passa pelo cumprimento dos planos diretores.

“É um problema que tem que ver com os planos diretores da zona onde for colocado e do rigor em cumprir, que aqui [Lisboa] não houve e, portanto, na verdade, permitiu-se que a cidade crescesse para cima do aeroporto”, explicou, frisando que, “numa futura localização, é desejável que haja mais rigor relativamente à monitorização e à regulação dos usos do solo”.

Quanto à opção mais vantajosa para o país e para a região de Lisboa, Rosário Macário remeteu uma decisão para outubro ou novembro.

“Estamos empenhados nesta missão. Ainda estamos em fase de contratação, porque a parte burocrática da contratação [para as equipas técnicas da CTI] está-nos a atrasar um bocadinho, mas os coordenadores estão todos já a trabalhar”, afirmou.

O objetivo, acrescentou, é que a CTI possa “contribuir para um ponto final nesta longa novela sobre o aeroporto e o futuro do aeroporto”.