A nova lei orgânica da proteção civil prevê que os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal (CIM).

“Só por cima do nosso cadáver é que eles nos vão obrigar, nesta questão técnico operacional, a nós sermos integrados neste sistema de descentralização”, disse Jaime Marta Soares, em declarações aos jornalistas, durante a pausa para almoço do 21.º Congresso Extraordinário da LBP, que decorre à porta fechada, em Aveiro.

Segundo o presidente da LBP, os bombeiros admitem a criação dos conselhos regionais, mas rejeitam “espartilhar as associações por pequenas CIM”, sustentando que esta alteração deveria ser testada, pelo menos, durante anos e, mesmo assim, “o resultado era zero”.

“Isto não é um problema que possa ser defendido por quintas, nem por grupos de municípios, nem nós queremos efetivamente, em circunstância, alguma ser integrados nas CIM e não vamos ser integrados nas CIM, porque faremos uma rebelião nacional”, afirmou.

Depois de ouvirem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura dos trabalhos, Jaime Marta Soares disse que ainda há situações que “estão empancadas e que não avançaram à dimensão daquilo que foi apresentado”.

“Apesar de o congresso estar a decorrer com muita elevação, sente-se que os bombeiros portugueses continuam a não ser tratados à dimensão daquilo que eles merecem e daquilo que é o seu papel no contexto da defesa das vidas e dos haveres dos portugueses”.

Marta Soares destacou ainda o que foi conseguido nas negociações entre a LBP e o Governo, adiantando que houve “uma viragem de mais de 180 graus”.

“Portanto, eu tenho todas as razões para estarmos não satisfeitos, porque não é a nossa lei, mas por aquilo que conseguimos em relação ao que nos tinha sido apresentado”, adiantou, prometendo continuar a lutar por “um serviço nacional de bombeiros com autonomia diretiva e de comando”.

O 21.º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decorre à porta fechada, tem como único ponto a análise do ponto de situação das matérias em negociação com o Governo, tendo como matriz as propostas de compromisso aprovadas no Conselho Nacional de Santarém.

Em dezembro passado, a maioria das corporações de bombeiros deixaram de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), num protesto que durou dez dias.

A 29 de dezembro, o líder da LBP, Jaime Marta Soares, anunciou a suspensão da contestação até ao congresso de Aveiro já que notou abertura do Governo para negociar