As propostas de Bruxelas constam de uma comunicação hoje adotada pelo colégio de comissários, que define a estratégia de gestão de fronteiras europeias para os próximos cinco anos e recomenda aos Estados-membros o reconhecimento mútuo das decisões de regresso e a aceleração dos retornos.

O Conselho Europeu pediu numa cimeira extraordinária celebrada a 09 de fevereiro passado, que o executivo comunitário fizesse propostas para uma “cooperação reforçada com os países de origem e de trânsito, política de regresso abrangente e eficaz, e controlo eficaz das fronteiras externas”.

É a primeira vez que a Comissão faz propostas a cinco anos nesta área, dando às autoridades de cada estado-membro “um quadro coordenado” para gerirem as fronteiras e orientarem os “mais de 120 mil agentes das autoridades fronteiriças nacionais e da Frontex”.

Apontando que “as principais prioridades da estratégia têm 15 componentes essenciais”, o executivo de Bruxelas destaca o reforço da cooperação em larga escala em tecnologias da informação para melhorar os controlos — incluindo o recurso a drones -, e um reforço da cooperação com países terceiros em controlo fronteiriço, análise de risco, regresso e readmissão, e luta contra o tráfico de pessoas.

A Comissão salienta que a proteção das fronteiras da UE tem que ser “feita no pleno respeito dos direitos fundamentais”, cumprindo “a legislação da UE, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e com o direito internacional, nomeadamente através de mecanismos de controlo eficazes”.

Bruxelas quer maior coordenação, sobretudo “entre Estados de bandeira e Estados costeiros”, que devem partilhar melhor a informação.

Relativamente ao reconhecimento mútuo e aceleração das decisões de regresso — texto adotado em princípio, mas que ainda terá de ser adotado formalmente -, a Comissão Europeia propõe-se fechar “uma lacuna no acervo do retorno” e atualizar as orientações de 2017.

Argumentando que um sistema eficaz para os regressos de migrantes ilegais “é uma parte central de um sistema de migração e asilo que funciona bem”, a Comissão sublinha que “pode também ter um efeito dissuasor na migração insegura e irregular” e promover “percursos legais seguros”.

Segundo a Comissão, a entrada em vigor, já este mês de março, do novo Sistema de Informações Schengen, permite aos Estados-membros terem já alertas imediatos sobre decisões de regresso dirigidas a cidadãos de países terceiros emitidas por outro Estado-membro, o que permite um reconhecimento mútuo das decisões adotadas pelos diferentes países da UE e retornos mais rápidos desde qualquer ponto da Europa.

Bruxelas defende também que “os Estados-membros podem estabelecer laços mais estreitos entre as autoridades que gerem o asilo e os regressos” e convida-os a fazê-lo “através de um sistema informático de gestão de casos de regresso baseado no modelo desenvolvido pela Frontex, alinhado com o Regulamento sobre a Fronteira Europeia e a Guarda Costeira”.

A recomendação oferece igualmente orientações sobre a prevenção do risco de fuga e sobre medidas alternativas à detenção, “que deve continuar a ser uma medida de último recurso”.

Atualmente, as taxas de regresso aos países de origem de migrantes a quem foi negado asilo, por não serem consideradas pessoas a necessitar de proteção internacional, estão a um nível abaixo de 22% na UE.

Depois de apresentadas estas propostas, que serão discutidas pelos líderes da UE no final da próxima semana, a Frontex tem seis meses para traduzir as orientações da Comissão em matéria de gestão integrada das fronteiras europeias “numa estratégia operacional e técnica”, enquanto aos Estados-membros é dado um prazo de um ano para “atualizarem as suas estratégias nacionais”.

A nível dos regressos, a Comissão aponta que, “para avaliar a aplicação da recomendação, os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, incluindo sobre o número de decisões de regresso mutuamente reconhecidas de outros Estados-membros”.