Câmara de Paços de Ferreira vai lançar em breve concurso para novas obras na ETAR

“Em muito breve prazo, será lançado procedimento concursal para realização das obras necessárias na ETAR. O Sr. Ministro do Ambiente e a APA garantem que será assegurado o financiamento necessário e justificado para a intervenção. A indicação é de que o financiamento será assegurado com recurso ao [programa] PT 2030”, avançou hoje a autarquia em resposta à Lusa.

A informação prestada surge depois de, na quarta-feira, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter afirmado, numa conferência no Porto, que a Câmara de Paços Ferreira é a “única e exclusiva” responsável pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada.

“O responsável pela ETAR não é a APA. O responsável pela ETAR é a Câmara Municipal de Paços de Ferreira. É verdade que ela foi reabilitada pelo município, mas é exclusivamente responsabilidade deles e a APA apenas tem de fiscalizar”, declarou, na altura, Pimenta Machado, quando confrontado pelo presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, no concelho Paredes, cuja população é afetada por aquele foco de poluição.

Confrontado pela Lusa com estas declarações, o município de Paços de Ferreira indicou, hoje, que as responsabilidades dos intervenientes na intervenção de ampliação e requalificação já levada a cabo na ETAR “serão apurados em ação judicial que o município se encontra a ultimar”.

A intervenção que obrigou a investimento de 5,1 milhões de euros visava, refere a autarquia, aumentar a capacidade de tratamento, tendo a elaboração do respetivo projeto e execução da empreitada sido contratada externamente ao município.

“Não obstante e contrariamente ao que seria esperado, os resultados alcançados não foram os desejados”, reconhece a Câmara de Paços de Ferreira, sublinhando que a “APA e, em particular, o Eng. Pimenta Machado nunca se demitiu de ajudar na procura de uma solução”.

Na segunda-feira, durante a conferência o "Uso Sustentável da Água - Cada Gota Conta” organizada pelo JN em colaboração com a Área Metropolitana do Porto, o presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra, interpelou o vice-presidente da APA, apelando aos responsáveis políticos para resolverem o problema ambiental na ETAR da Arreigada.

O autarca acusou a APA de estar a “dar cobertura” à situação que se arrasta há mais de duas décadas, desafiando Pimenta Machado a comprometer-se temporalmente com a resolução deste “esgoto a céu aberto” e instando-o “sair da APA” caso não consiga cumprir a promessa.

Numa interpelação direta a Pimenta Machado, o autarca referiu que a obra de requalificação a que, entretanto, a ETAR foi sujeita, e que foi financiada por fundos comunitários, piorou a situação, com a infraestrutura que até ali trabalhava a 50%, a reduzir a sua capacidade para cerca “20 a 30%”.

Em resposta ao autarca de Lordelo, o vice-presidente da APA deixou claro que a ETAR é da “única e exclusiva responsabilidade do município”, acrescentando que a agência cumpriu o seu papel, vistoriando e avançando com um processo de contraordenação que está em tribunal.

“Mas isso não resolve o problema”, declarou.

Aquele responsável sublinhou que a APA foi, inclusivamente, além do seu papel de fiscalização, promovendo o diálogo entre as partes no sentido de encontrar um “plano de contingência e procurar financiamento para melhorar aquilo que já sabemos que não funciona.

No dia 08 de março, na Comissão de Ambiente e Energia, no parlamento, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, admitiu existir "um problema ambiental" na ETAR de Arreigada, acrescentando que o ministério vai “trabalhar para encontrar financiamento” comunitário para o resolver.

Em 28 de fevereiro, a APA admitiu que a ETAR de Arreigada, junto ao rio Ferreira, "não cumpre com as normas de descarga estabelecidas na legislação em vigor", adiantando que "já sinalizou a prioridade desta questão junto da entidade gestora do PT2030 para o ciclo urbano da água, no sentido de acomodar os trabalhos necessários em futuros avisos a financiamento".