O documento, que vai ser votado na reunião camarária de terça-feira, pretende que “o executivo autorize acrescentar, no uso corrente e durante a vigência do contrato, a marca comercial “Super Bock Arena” à designação existente”, notando que “quer os promotores quer a Câmara articularam o assunto com a atleta” Rosa Mota.

A autarquia observa que esta "marca comercial" corresponde ao "nome de uma empresa da cidade, reconhecida nacional e internacionalmente” e que a proposta “mantém e salvaguarda a ligação de um dos mais importantes e emblemáticos equipamentos da cidade a uma das maiores atletas da história do desporto português, que nasceu e cresceu na cidade do Porto”.

“Contrariamente a um primeiro pedido […] este não altera a designação formal ou corrente do equipamento, traduzindo-se apenas na adoção suplementar de branding”, justifica a proposta.

De acordo com o documento, existiu um pedido do concessionário, a sociedade Círculo de Cristal, S.A, que o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, “não aceitou agendar para deliberação”.

Num documento anexo, a empresa pede “autorização para acrescentar a marca comercial Super Bock Arena à designação” do espaço, dizendo não estar em causa “um pedido de alteração de toponímia ou designação formal do equipamento, que se manterá Pavilhão Rosa Mota, como é vontade da câmara e do concessionário”.

Segundo a Círculo de Cristal, trata-se da “adoção suplementar de branding, neste caso de uma empresa com fortes ligações à cidade e à região”.

Na proposta, a autarquia refere que, nos termos do contrato assinado, “qualquer alteração, mesmo que para efeitos de exploração comercial”, que a concessionária “pretenda introduzir na marca e designação deve obter o acordo prévio do município”.

O município afirma que o Rosa Mota “é uma valiosa estrutura para a concretização de iniciativas desportivas, recreativas, culturais e de animação da cidade, encontrando-se à data do lançamento do procedimento [concurso público para recuperação e exploração] em adiantado estado de degradação”.

“O modelo encontrado pela Câmara no âmbito deste procedimento é favorável ao interesse público, porquanto disponibiliza à cidade um equipamento capaz de receber eventos desportivos, artísticos e económicos (nomeadamente congressos) de dimensão e características que, de outra forma, inexistiriam”, acrescenta.

A Câmara indica ainda estar em causa “uma vantagem financeira para a Câmara, que receberá – além de direitos na utilização do equipamento – um valor de quatro milhões de euros ao longo de 20 anos e preserva os jardins e o espaço público que o rodeia”.

Esse espaço, refere a autarquia, “continuará a ser gerido pelo município numa lógica de usufruto público”.

A proposta lembra que “a atleta Rosa Mota recebeu as mais elevadas homenagens e distinções nacionais e internacionais, incluindo a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, bem como Doutoramento Honoris Causa atribuído pela Universidade do Porto, sendo uma personalidade que merece o maior respeito e consideração de todos”.

À data do concurso público e da apresentação do projeto vencedor, em julho de 2017, a empresa concessionária intitulava-se PORTO CEM PORCENTO PORTO e era detida pela PEV Entertainmente e pela construtora Lucios.

Na segunda-feira, em declarações à Lusa, Jorge Lopes, da PEV Entertainment, disse que a obra de recuperação do Pavilhão Rosa Mota começou em “fevereiro”, está a “correr muito bem” e deve estar concluída “dentro do prazo”, em “maio/junho de 2019”.

Jorge Lopes, da PEV Entertainment, adiantou que a “montagem do estaleiro começou em fevereiro” e que, desde então, a cúpula “foi toda renovada, incluindo as suas 800 janelas”, pelo que “já não chove” no interior do espaço que a Câmara do Porto concessionou a privados por 20 anos, com vista à reabilitação, exploração e instalação de um centro de congressos.