De acordo com uma proposta vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, a que Lusa teve hoje acesso e que vai ser votada na reunião camarária de quarta-feira, pretende-se, com isto, fomentar “o estacionamento de curta duração á superfície”.
No documento, a Câmara esclarece que quer “alargar o número de lugares disponíveis a preços e tarifas mais reduzidas” a mais zonas da cidade, “potenciando desta forma uma politica integrada de gestão do estacionamento”.
Na proposta para assumir a gestão municipal dos parques de Estacionamento da Praça dos Poveiros e do Palácio de Cristal, a Câmara propõe também ajustar “a tarifa de rotação do Parque de Estacionamento das Carvalheiras (Silo Auto) e justifica as medidas com o facto de a cidade ter vindo “a ser confrontada com novos desafios de mobilidade que resultam essencialmente no aumento da pressão sobre o espaço público”.
“O município tem vindo a desenvolver uma estratégia integrada de mobilidade através de novos instrumentos de regulação e de definição de preços de utilização, nomeadamente no que concerne ao estacionamento á superfície e aos parques de estacionamento de gestão municipal”, esclarece a proposta.
A Câmara acrescenta que, “com o término das concessões dos parques de estacionamento da Praça dos Poveiros e do Palácio de Cristal, previstas respetivamente para abril e maio, abrem-se novas possibilidades de alargamento” daquela estratégia “a outras áreas da cidade”.
A intenção é introduzir estes equipamentos “no contexto de uma política de estacionamento integrada e de gestão municipal, nomeadamente no que concerne ao equilíbrio entre o estacionamento “off-street” [fora da rua] e “on-street” [na rua], proteção aos moradores e comerciantes e ao incentivo á utilização de modos mais suaves e de veículos menos poluentes”.
Pretende-se, também, “uniformizar as tarifas de rotação e de avenças dos parques de estacionamento de gestão municipal”.
Outro dos objetivos é “alargar a novos equipamentos os preços de utilização em regime de avença para moradores e comerciantes em vigor nos restantes parques de gestão municipal”.
Segundo a Câmara, os parques de estacionamento dos Poveiros e do Palácio estão “englobados no mesmo contrato de concessão, cuja operação teve início em 1998”. “Pretendendo o município gerir estes parques diretamente e não em regime de concessão, não é possível aferir o impacto na receita senão comparando a receita/renda atualmente obtida com a média de receita gerada por um dos parques de estacionamento municipais cuja localização, capacidade e características físicas sejam mais semelhantes”, esclarece-se na proposta.
De acordo com a autarquia, “no que respeita ao parque de estacionamento do Palácio, a receita mensal (ano de 2018) da concessão da exploração é de 3.658,54 euros e do parque dos Poveiros de 5.546,72 euros”.
“Se atendermos a que, a título de exemplo, no parque de estacionamento da Trindade [municipal], a receita líquida mensal, no último semestre de 2017 é de 22.661,72 euros, concluímos que não existem obstáculos do ponto de vista estritamente financeiro para à tomada de decisão”, refere a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel.
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