"Aquilo que pretendemos fazer é a dois níveis: um deles é verificar até que ponto, não podendo o município intervir num espaço privado, ver se a administração tem condições para fazer as obras necessárias para que aquilo possa atuar legalmente; a outra questão que, podemos avaliar, é se a administração, na representação dos proprietários, está interessada em alienar aquele edifício", afirmou o presidente da câmara, Rui Moreira, na reunião do executivo de hoje.

Se assim for, acrescentou o independente, é preciso avaliar se "faz sentido adquirir aquele edifício e fazer as obras pertinentes para que aquilo que agora decorre, possa continuar a decorrer com condições de segurança".

O independente, que respondia a uma questão levantada pela socialista Maria João Castro, que alertava para o perigo de, perante um incêndio, se correr o "risco de ter uma tragédia entre mãos", sublinhou que a autarquia "está um pouco de mãos e pés atados", sendo este um edifício privado.

Ressalva, contudo, que "não pode fechar os olhos" a uma situação que representa "perigo para quem lá está, para quem lá vai e que incomoda os vizinhos" que já terão, segundo o autarca, levado o caso ao Ministério Público.

Segundo o presidente da autarquia, "não é vontade da câmara fechar [o centro comercial], é uma vontade de preservar e do interesse superior da população e da sua segurança".

Rui Moreira lembra que o Stop se transformou na "Big Garage" da música portuense, à semelhança de outros movimentos informais que surgiram em outras cidades da Europa, movimentos estes que a "última coisa que querem é a interferência do poder público".

No dia 03 de dezembro, os músicos do Centro Comercial Stop, espaço do Porto dedicado à produção musical, convocaram uma reunião para discutir o alegado incumprimento de normas de segurança, num espaço com 107 salas de música que alberga centenas de artistas.

A reunião surgiu depois de alguns músicos terem sido informados, numa reunião na Câmara do Porto, que esta pretenderia avançar com um processo para fechar o centro por incumprimento de normas de segurança.

A preocupação sobre o futuro do Stop estava também expressa numa recomendação da CDU que defendia que a Câmara do Porto não devia assumir novos protocolos com o Governo, enquanto este não alterar a sua posição quanto ao património que detém na cidade e que tenta vender "sem prévio contacto".

No documento, a CDU sublinhava que o Governo, através de diversas áreas da Administração Pública, "tem vindo a proceder à venda, designadamente em hasta pública, de património edificado muito importante da cidade do Porto, no valor de muitos milhões de euros, sem prévio contacto com a CMP [Câmara Municipal do Porto]" e sem assegurar a "cedência e possibilidade de colaboração, visando a resolução de problemas prementes, como a habitação social, sedes de associações, criação de espaços para artistas, bandas e outras atividades culturais, incluindo as que estão sediadas no STOP"

A proposta acabou por ser retirada com o acordo de todas as forças políticas representadas no executivo, ficando acordada a reformulação da mesma, no sentido de analisar, caso a caso, os protocolos que possam surgir e incluir um contributo sobre a necessidade de legislar para garantir o direito de preferência do município na venda deste património.