“O Partido Socialista entende que esta questão envolvendo a venda do Novo Banco exige um esclarecimento pleno. Trata-se de uma matéria de grande complexidade técnica e, por isso, a audição no âmbito da Comissão de Finanças da Assembleia da República justifica-se para que seja possível, quer o senhor governador do Banco de Portugal, quer o negociador nomeado ainda pelo anterior governo, doutor Sérgio Monteiro, possam explicar os detalhes que envolveram os trabalhos preparatórios desta negociação, bem como o conteúdo da sua contratação final”, afirmou Carlos César.
Para o presidente do grupo parlamentar, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, Açores, este debate técnico “deve preceder um debate político mais alargado no âmbito parlamentar”.
O PS pediu hoje uma audição urgente do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do responsável pela negociação da venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o processo de alienação daquela instituição financeira.
Num requerimento assinado pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, considera-se que a Assembleia da República "deve conhecer com detalhe todos os aspetos preparatórios e contratados da operação" da venda do Novo Banco.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Banco de Portugal informou que o fundo norte-americano Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho da operação e 250 milhões de euros até 2020.
Este investimento permite ao fundo passar a controlar 75% do capital do banco, mantendo-se os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução bancário.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, também na sexta-feira, que a venda do Novo Banco não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".
Carlos César adiantou que o PS “apoia esta solução” como “a solução possível no quadro temporal em que foi tomada”, insistindo ser “importante que os portugueses conheçam porque é que se chegou a esta solução e qual o conteúdo exato do ponto de vista da responsabilidade” futura de todos neste processo.
Sobre as críticas dos partidos que suportam o Governo, Carlos César assinalou que as posições do BE, PCP e PEV “eram conhecidas previamente”.
Segundo o líder parlamentar do PS na Assembleia da República, estes partidos “entendiam que a solução adequada para o Novo Banco era a sua nacionalização”, mas para o PS “a manutenção no setor público do Novo Banco só seria necessária se não fosse possível a sua venda em condições minimamente razoáveis ou que essa venda fosse mais onerosa do que a sua manutenção no setor público”.
“A verdade é que de acordo com o juízo que foi feito, de acordo também com as condicionantes que o país tem como membro da União Europeia, esta é a solução disponível, esta é a solução menos má”, salientou, referindo que esta questão já estava “previamente esclarecida no relacionamento entre o PS e esses partidos”.
Carlos César declarou-se ainda admirado pela posição dos partidos de direita.
“O que me admira muito é a posição do PSD e do CDS. É preciso não ter mesmo vergonha nenhuma na cara, depois de deixar arrastar todos estes problemas na banca, e em particular o caso do BES e do Novo Banco, para agora ainda vir questionar uma solução, solução para a qual eles foram os primeiros contribuintes, na medida em que foi o Banco de Portugal e um negociador nomeado pelo governo anterior que preparou todo este processo”, acrescentou.
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