Alexandra Leitão falava na apresentação do contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização dos Serviços Públicos, num evento que conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

"Teremos um Portal Digital Único nacional, uma Loja de Cidadão virtual, que funcionará como uma porta de entrada única para os serviços públicos digitais", afirmou a governante.

O portal "deverá estar disponível numa versão mais completa em 2023, mas arranca já no quarto trimestre de 2022, com um leque de serviços de referência que inclui a Carta de Condução na hora, a Renovação Automática e a ativação 'online' do Cartão de Cidadão, o pedido de nacionalidade 'online', a morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta", referiu a ministra.

O portal vai ser redesenhado, "mas vamos sobretudo investir no que está por detrás: na desmaterialização, na plataforma de interoperabilidade, na integração de sistemas e a partilha de dados", acrescentou Alexandra Leitão.

"Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e 'links'", sublinhou a ministra.

O PRR prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública, referiu Alexandra Leitão, na sua intervenção.

"Queremos uma Administração Pública livre de formulários e processos redundantes, dados tratados de forma clara, útil e, acima de tudo, segura e transparente, um atendimento coerente e integrado, independentemente da complexidade dos serviços e das entidades envolvidas, uma administração que comunique de forma simples e com clareza, que não pede por pedir, que não repete e volta a pedir porque, simplesmente, fala entre si", defendeu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O investimento do PRR na Administração Pública, salientou Alexandra Leitão, "será aplicado em áreas fundamentais como o atendimento dos serviços públicos, tanto a nível digital como presencial, a interoperabilidade e a utilização dos dados, aumentando a transparência e a eficiência da AP, a cibersegurança e a capacitação".

A ministra salientou que "são 16 projetos, que funcionam como tijolos de uma mesma construção sólida, moderna e flexível", entre os quais está o Portugal Digital Único.

Além do reforço das lojas e espaços do Cidadão, "vamos agilizar e simplificar os agendamentos", afirmou Alexandra Leitão.

"Através de um centro único de agendamento será possível escolher onde realizar os vários serviços, garantindo o atendimento presencial em novas Lojas de Cidadão, mais modernas e orientadas para responder às necessidades dos cidadãos e das empresas", tratando-se de "um passo fundamental para a reorganizar o atendimento presencial, tornando-o mais eficiente e maximizando o número de atendimentos, com um impacto significativo nos tempos de espera", salientou a governante.

Ou seja, vai passar a ser possível marcar a realização de diferentes serviços presenciais no mesmo local e à mesma hora, através deste centro único de agendamento, que vai estar disponível a partir do terceiro trimestre de 2022, de acordo com o gabinete da ministra.

"Dou-vos um número que ajuda a perspetivar o impacto desta medida: considerando apenas os 20 serviços públicos mais procurados, estima-se que esta medida permita poupar 14 milhões de horas de espera. Se transformarmos este tempo perdido em horas produtivas de trabalho, obtemos um benefício para a economia de 270 milhões de euros", afirmou Alexandra Leitão, na sua intervenção.

Nas situações que requerem a presença física dos cidadãos ou em que estes optem pelo atendimento presencial, "esta funcionalidade vai permitir evitar múltiplas deslocações aos serviços e reduzir os tempos de espera", adianta o comunicado do gabinete da Modernização do Estado e da Administração Pública.

No último trimestre de 2020 será lançado um centro de atendimento único que permitirá a realização de serviços por telefone, entre os quais a renovação da carta de condução e esclarecer dúvidas sobre vários serviços públicos através de um número único.

A partir do quarto trimestre de 2023 será possível autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, "o que permitirá automatizar alguns benefícios, à semelhança do que já acontece com a atribuição da tarifa social de energia", refere o gabinete da ministra.

"Com a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais, telefónicos ou presenciais, vai ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma app" e "serão também disponibilizados de forma aberta e num único ponto todos os dados estatísticos que permitam, por exemplo, decidir onde abrir um negócio", é referido no comunicado.

O PRR prevê um investimento de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública (AP).

Deste total, 188 milhões de euros serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal; 87,8 milhões de euros na capacitação da AP; 82,8 milhões de euros em infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas; 78,1 milhões de euros na transição digital da AP; e 69,7 milhões de euros nos serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência.

O reforço do quadro geral de cibersegurança na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos será de 46,7 milhões de euros e a modernização e digitalização da AP Regional (Açores) contará com 25 milhões de euros.

Além disso, será disponibilizada uma Linha Telefónica Única dotada de meios e tecnologia que "permita aceder a alguns dos principais serviços públicos, sem esquecer a expansão da rede de atendimento presencial, com a abertura de 20 novas Lojas de Cidadão, de 300 novos Espaços Cidadão e de 12 Espaços de Cidadão Móveis, aproximando os serviços de quem não consegue ou não quer recorrer ao digital e dando um importante contributo para a coesão territorial", adiantou a governante.

"O PRR prevê também a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais, telefónicos ou presenciais e permitirá a identificação, autenticação e assinatura digital de um documento através da mesma 'app'", prosseguiu a governante, afirmando esperar que com a criação deste sistema seja possível passar "dos atuais dois milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital par cinco milhões e de 7,7 milhões de autenticações por ano para 20 milhões, com poupanças significativas a nível económico e ambiental".

A partir do último trimestre de 2023 será também possível "autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social para atribuir benefícios sociais, à semelhança do que já acontece com a tarifa social de energia", referiu.

"Nunca é de mais lembrar que, no caso da tarifa social de energia, a automatização multiplicou por dez o número de beneficiários, que passaram de cerca de 80 mil para mais de 850 mil. Ou ainda, gerar automaticamente um NIF [número de identificação fiscal] e um NISS [número de identificação da segurança social] no momento em que é feito um pedido de residência", apontou.

"Muito em breve será possível ativar a Chave Móvel Digital através de uma aplicação móvel, sem necessidade de um leitor de cartões, nem dos códigos PIN do cartão de cidadão, recorrendo a dados biométricos", sublinhou Alexandra Leitão.

"Estes são exemplos muito claros de que o investimento no Estado não tem o Estado como um fim em si mesmo, antes se traduz em melhores serviços para os cidadãos e para as empresas e num real impacto económico, contribuindo para reduzir os custos de contexto que condicionam a competitividade das empresas", defendeu.

Costa afirma que Estado só será forte se for eficiente e livre de burocracia e que PRR já não é exercício de imaginação

“Aquilo que aconteceu provou que precisamos de um Estado forte, mas para ser forte tem de ser ágil, leve, eficiente. O Estado tem de libertar-se da burocracia, não prejudicando os cidadãos e as empresas”, declarou, após uma intervenção da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Com os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Justiça, Francisca Van Dunem, a ouvi-lo, o primeiro-ministro considerou essencial que o país, ao nível da transição digital, “vá mais além e mais rapidamente”.

“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permite-nos fazer mais depressa do que antes era possível. O relógio pode mesmo acelerar”, disse. “O PRR já não é hoje um exercício para imaginarmos, já não é hoje algo para dizermos que vamos fazer. O PRR está consolidado num contrato que Portugal assinou com a União Europeia”, adiantou.

O primeiro-ministro transmitiu um recado com carga política, frisando que, para cada uma das medidas do PRR, “há um calendário contratado e metas fixadas”.

“O PRR tem a seguinte característica: Cada tranche de financiamento pela União Europeia depende de Portugal cumprir as metas na data prevista e contratada. Portanto, aqui não há três hipóteses, há só duas hipóteses”, advertiu António Costa.

Ou seja, em relação aos objetivos do PRR, “ou Portugal cumpre o obtém o financiamento da União Europeia, ou não cumpre e perde o financiamento da União Europeia”, disse o primeiro-ministro.

“Quando a escolha é tão simples, só há um caminho a seguir: É cumprir. Isto não se trata de uma fantasia, de um exercício de imaginação, mas trata-se de um programa contratado, com todos os projetos previamente definidos, calendarizados, localizados e com metas fixadas. Agora é fazer”, acrescentou.

António Costa fez depois um exercício sobre o que teria acontecido se Portugal já tivesse feito estes investimentos em modernização tecnológica há dez anos, existindo já, por exemplo, um portal único para os cidadãos poderem fazer marcações, ou uma comunicação direta entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Na resposta à pandemia da covid-19, de acordo com o líder do executivo, “tudo teria sido mais fácil”.

“Não teríamos a necessidade de adiar atos ao longo de ano e meio porque os serviços não tinham atendimento presencial, e não estaríamos hoje a enfrentar dificuldades ao nível de serviços agendados e de atendimento espontâneo, que passou a ser possível com o atendimento presencial. Todas estas dificuldades que estamos a viver não as teríamos se já tivéssemos feito o que agora fazer”, sustentou.